No próximo dia 7, das 14 às 17h (hora de RO; 15 às 18h pela hora de Brasília), a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS/RO) realiza, com o apoio do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e demais instituições parceiras, a live "Escrevendo histórias: webnário sobre práticas de leitura em prisões de Rondônia", no canal do Youtube da Escola da Magistratura do Estado – Emeron (youtube.com/EscolaEmeron). Aberto ao público geral, o evento terá mesas redondas sobre o direito ao livro e à leitura e relatos de experiências, com um sarau literário ao final, e certificação de 3 horas-aula a todos que se inscreverem durante a live.
Além da Emeron, Tribunal de Justiça do Estado e CNJ, apoiam o evento o Observatório do Livro e da Leitura, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Com o objetivo de fomentar a leitura no sistema prisional do estado, a live vai apresentar a nova Resolução CNJ 391/2021, sobre o direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade, reconhecer e divulgar boas práticas em educação no sistema prisional de Rondônia, bem como mobilizar a articulação entre os atores locais para fomentar a leitura no ambiente prisional.
A abertura do evento terá a participação das seguintes autoridades: Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, Juiz Auxiliar da Presidência no CNJ, onde atua como Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); Sandro Abel Souza Barradas, Diretor de Políticas Penitenciárias do DEPEN; Sérgio William Domingues Teixeira, Juiz do TJRO e Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF) de Rondônia; e Marcus Rito, Secretário Estadual de Justiça em Rondônia (SEJUS).
A seguir, a primeira mesa redonda, com o tema "Direito ao livro e à leitura", contará com a presença de Felipe Athayde Lins de Melo, Coordenador do Eixo Cidadania do Programa Fazendo Justiça, que fará a apresentação da Resolução CNJ 391/2021; e João Marcos Buch, Juiz titular da Vara de Execuções Penais de Joinville (SC), sobre o Projeto de Leitura e experiência daquela cidade. Fará a mediação a juíza do TJRO Rejane Fraccaro, que apresentará o artigo científico "Direito à Educação e o Sistema Prisional Brasileiro".
A segunda mesa, intitulada "Experiências de leitura", reunirá Liliane Martins de Melo, Coordenadora do Programa Boas Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), com a apresentação do Projeto Liberdade e Mudança na Conta da Educação, de fomento à leitura com foco na melhora no desempenho escolar; a biblioteconomista Janete Duarte Alves Ferreira, com o Trabalho de Conclusão de Curso "Biblioteca Prisional: Acesso à informação, leitura e resenha num contexto que liberta"; e Karen Caroline Wilkens dos Santos, integrante do Grupo de Trabalho Leitura no Cárcere, que fará seu relato de experiência pessoal. O mediador será Fábio Recalde, Chefe da Gerência de Reintegração Social da Sejus.
As mesas serão intercaladas por vídeos de autores lendo trechos de suas obras e, para encerrar a live, será realizado o Sarau Literário "A leitura transforma e ressignifica". A ação terá como participantes o poeta, escritor e agitador cultural Sérgio Vaz, fundador da Cooperifa (SP); o poeta rondoniense Elizeu Braga, também ator, contador de histórias e performista da palavra; e o escritor e jornalista Beni Domingues. A apresentação do sarau será por Galeno Amorim, presidente do Observatório do Livro e da Leitura.
Dados do CNJ revelam que a leitura é responsável por apenas 1% das remissões em todo o país. Portanto, é necessário ampliar essa possibilidade no sistema prisional estadual, a fim de que ela possa atingir mais pessoas, seja pela mobilização de diretores de unidades, policiais penais, juízas e juízes, servidoras e servidores, sociedade civil e comunidade para a pauta da leitura no cárcere, estimulando a disseminação da leitura no sistema prisional, na capital e no interior, ainda que não haja projeto; seja pela articulação de parcerias para a implantação/fortalecimento de novos Projetos de Leitura nas unidades do estado; ou pela criação de grupo de trabalho para elaboração da normativa estadual, com estabelecimento de fluxos e procedimentos em consonância com a nova Resolução do CNJ.
A Resolução CNJ 391/2021 trouxe novos procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário no reconhecimento do direito à remição de pena, por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade, ampliando as possibilidades de modo a atingir o maior número de pessoas. Ainda buscando a garantia do direito humano à cultura, ao livro e à leitura, o CNJ, através do Programa Fazendo Justiça, fomenta um conjunto de ações reunidas no Plano Nacional de Fomento à Leitura (vide folder institucional em https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/Folder-Fomento-%C3%A0-Leitura.pdf), cujos pilares são: 1) organização de acervos, prevendo estratégias de atualização, diversificação e ampliação; 2) aprimoramento das práticas de fomento e qualificação da leitura; e 3) universalização do acesso, com parâmetros de acessibilidade, em uma perspectiva de integração com as demais práticas sociais educativas existentes nos estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas.
O programa Fazendo Justiça é a nova fase da parceria de sucesso entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa segue, ainda, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional. Com liderança do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), a partir do legado construído pelo programa Justiça Presente, o Fazendo Justiça incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais.
Além disso, a realização da live contribui diretamente para o atingimento de três dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas e em torno dos quais é organizado o Pacto Global, do qual a Emeron passou a ser signatária em 2020, a saber: Objetivo 4 – Educação de Qualidade; ODS 10 – Redução das Desigualdades; e Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
O webnário sobre práticas de leitura nas prisões de Rondônia acontece nesta quarta, a partir das 14h (hora RO), no canal da Emeron no YouTube. As inscrições, para a certificação de 3 h/a, serão realizadas por meio de formulário que será disponibilizado durante a transmissão.
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