A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta quarta-feira (30/06) o prazo para analisar um pedido de uso emergencial para a vacina Covaxin por falta de documentos. A vacina indiana contra a covid-19 é centro de um escândalo que envolve suspeitas de superfaturamento e pressão sobre servidores da pasta para que o negócio fosse aprovado.
O pedido foi encaminhado à Anvisa nesta terça pela Precisa Medicamentos, representante no Brasil da fabricante do imunizante, a indiana Bharat Biotech, e deveria ser analisado em até 30 dias.
A Anvisa afirmou ter verificado, após uma triagem inicial, que a intermediária brasileira não apresentou ou apresentou apenas parte de documentos "obrigatórios e essenciais para avaliação da eficácia e da segurança" da vacina.
"O prazo para a conclusão da análise da Anvisa encontra-se suspenso até que a empresa apresente as informações necessárias", disse a agência em nota, afirmando ter notificado a Precisa Medicamentos para fornecer as informações pendentes em caráter de urgência.
Segundo a agência, faltam, entre outros documentos, relatórios de estudos pré-clínicos de segurança e imunogenicidade, informações completas referentes a estudos clínicos e diversos outros dados relativos à segurança e eficácia da vacina.
A Anvisa já havia autorizado a importação do imunizante, mas, também por falta de documentos, havia liberado a vinda de apenas 4 milhões de doses.
Ministério da Saúde suspendeu compra
A CPI da Pandemia, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal apuram supostas irregularidades no contrato firmado entre a Precisa e o Ministério da Saúde para a aquisição de 20 milhões de doses do imunizante, a 15 dólares cada – o que faz da vacina a mais cara já negociada pelo governo brasileiro.
Nesta terça-feira, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão o contrato de compra das 20 milhões de doses da Covaxin. "Não é mais oportuno importar as vacinas neste momento", disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à rede CNN Brasil.
A suspensão do contrato de compra foi anunciada após o presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de prevaricação. O pedido foi apresentado por um grupo de senadores liderado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia.
Os senadores acusam Bolsonaro de ignorar suspeitas de corrupção na aquisição das vacinas, que não foram diretamente contratadas com o laboratório indiano, mas com uma atravessadora, a empresa brasileira Precisa Medicamentos, que tem como sócia a Global Gestão em Saúde, companhia que já foi alvo de suspeitas de irregularidades em contratos com o governo em 2017.
O caso Covaxin
O contrato para a aquisição da Covaxin foi assinado pelo governo Bolsonaro em fevereiro. As doses ainda não foram enviadas ao Brasil, e o imunizante teve pedidos de importação recusados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que alegou que a fabricante não atende aos critérios técnicos da agência.
A vacina indiana já vinha levantando questionamentos por causa do seu preço, a velocidade com que o governo fechou o negócio (em contraste com outros laboratórios, como a Pfizer), a falta de aval da Anvisa (Bolsonaro afirmou em 2020 que não compraria vacinas não autorizadas pela agência) e pelo fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante.
Mas o caso ganhou proporção de escândalo com as revelações feitas pelos irmãos Miranda. Há menos de duas semanas, a imprensa revelou que Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor da área de importação do Ministério da Saúde, relatou ao Ministério Público em março que vinha sofrendo uma "pressão atípica" para acelerar a compra da Covaxin dentro da pasta. O caso logo entrou na mira da CPI da Pandemia e ganhou impulso com entrevistas concedidas pelo deputado Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF), irmão do servidor.
À CPI, o deputado Miranda afirmou que repassou as suspeitas de irregularidades ao presidente Jair Bolsonaro, que teria prometido acionar a Polícia Federal. No entanto, a corporação comunicou que não encontrou nenhum registro de abertura de inquérito. O deputado ainda relatou que Bolsonaro teria relacionado as suspeitas de irregularidades ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Barros nega qualquer irregularidade.
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