TERÇA-FEIRA, 24/06/2025

Chacareiros obtém novo apoio do governo para retomada do ‘Lote 1’

Do lado do Poder Judiciário Federal, os chacareiros também ofereceram as documentações que comprovam a propriedade das terras ocupadas pela União.

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Chacareiros obtém novo apoio do governo para retomada do ‘Lote 1’ - News Rondônia

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Zona Leste, PORTO VELHO – O governador Marcos Rocha voltou a garantir durante visita ao Setor Chacareiro o apoio do Governo junto a Justiça e o Governo Federal no caso da reintegração do Lote 2 a União.

Chacareiros obtém novo apoio do governo para retomada do ‘Lote 1’ - News Rondônia

Segundo documentos oferecidos pela Associação de Ação Popular Integrada dos Hortifrutigranjeiros da União (AAPIHGU) ao Ministério Publico Federal (MPF), ao TRF-1 (DF), INCRA e a Justiça Estadual, os dois lotes ocupados, mansa e pacificamente, pelos chacareiros de cerca de 860 hectares ao menos três décadas,"pertencem a União e nas décadas vem sendo motivo de cobiça por especuladores", afirma a presidente da AAPIHGU, Gabriela Camargo.

Em audiências com governador desde que assumiu o Palácio Rio Madeira, os chacareiros contam com a assistência jurídica da Defensoria Publica do Estado (DPE), uma determinação dele em apoio a busca da reintegração do Lote 2, vez que o Lote 1 já foi reincorporado ao patrimônio da União.

O governador Marcos Rocha, no encontro com a diretiva da AAPIHGU, reiterou o apoio do Executivo e a continuidade da assistência jurídica gratuita por parte da Defensoria Publica junto ao Tribunal de Justiça.

Do lado do Poder Judiciário Federal, os chacareiros também ofereceram as documentações que comprovam a propriedade das terras ocupadas pela União. No documento original cedido pelo INCRA, a União Federal sempre foi a legítima proprietária das terras dos lotes 1 e 2, respectivamente, a ponto de ter retomado o Lote 2, ficando o 1, para seguir o mesmo ritual em favor da União, eh o que esperam chacareiros e os defensores públicos para garantir a posse das terras do setor chacareiro Jardim Santana, Estrada dos Periquitos e regiões nobres cobiçadas por especuladores ligados a conhecidas imobiliárias.

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