Dando sequencia à Primeira Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho lançada em novembro de 2020 pelo Governo de Rondônia, por meio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), uma nova live foi realizada na manhã desta quarta-feira (5). Desta vez no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O evento on-line reuniu servidores de todas as regiões de Rondônia.
Quinze minutos após o encerramento, a live que foi transmitida pelo Canal da Mediação Tecnológica – RO no YouTube, já somava mais de mil visualizações. A palestra foi mediada pela ouvidora da Seduc, professora Edineuza Gonçalves, e ficará disponível para qualquer servidor e cidadão que queira buscar mais informações sobre essa temática.
A iniciativa do Governo com a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho é justamente conscientizar servidores, gestores e cidadãos sobre a importância de reconhecer o problema, bem como o que fazer para prevenir e combater a prática. Dentro da administração pública, ações nesse sentido contribuem para que o Governo de Rondônia consiga oferecer um ambiente de trabalho saudável e que garanta dignidade a todos os servidores.
Antes do início das palestras, a diretora geral de Educação de Rondônia, Irani Oliveira, parabenizou a iniciativa e considerou acertada a decisão do Governo de promover esse debate junto aos servidores estaduais. “Essa campanha é uma iniciativa muito importante, no sentido de valorização do servidor. Trata-se de uma situação mais comum do que se pode imaginar e que traz prejuízos ao servidor, que muitas vezes não sabe como agir. Por isso é muito oportuno que esse tema seja debatido. É um momento de aprendizado e reflexão, extremamente importante para que essas situações sejam evitadas”, destacou.
Quem também parabenizou a iniciativa foi a ouvidora geral do Estado, senhora Etelvina Rocha. “É preciso parabenizar ações como essa, que abordam uma temática tão importante. É um Governo que realmente preza e que quer garantir a dignidade do servidor público em um ambiente saudável de trabalho”, ressaltou.
Já no início da Live, a psicóloga Elizete Gonçalves, palestrante convidada, abordou os conceitos e implicações psicológicas do Assédio Moral e Sexual no trabalho. “O assédio moral é uma conduta abusiva, propositada, frequente e repetida que ocorre no ambiente de trabalho, que vai minando a autoestima e fere a dignidade do indivíduo. É a exposição dos trabalhadores a situações constrangedoras e humilhantes, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções”, explicou.
A psicóloga pontuou ainda algumas ações que caracterizam o assédio moral. “Entre as características estão ataques verbais ou físicos, ainda que de forma sutil e dissimulada, podendo causar sérios transtornos psicológicos às suas vítimas. A frequência pode ser diária, semanal ou mensal. Quanto maior a frequência, mais grave se torna a condição de assédio”, reforçou a palestrante Elizete Gonçalves.
Ao final da sua participação, a psicóloga aconselhou os participantes. “A estratégia de proteção contra o assédio passa, por tanto, por adotar uma postura confiante e otimista e reagir de maneira firme diante da primeira agressão moral”, finalizou.
Por sua vez, o corregedor geral da Administração, Philippe Rodrigues Menezes, aproveitou a oportunidade e foi bastante abrangente em sua palestra, abordando o Assédio Moral e Sexual no âmbito da Administração Pública, incluindo as consequências correcionais aplicáveis.
Conforme explicou o corregedor, no estado de Rondônia é a Lei Complementar 68/92 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Civis. “Embora a LC 68/92 não aborde claramente a questão do assédio moral, a conduta do assediador pode ser enquadrada nas condutas proibitivas e deveres do servidor. Prevê ainda as penalidades disciplinares que podem ser aplicadas aos servidores”, pontuou.
Ainda conforme a explanação do corregedor, para a aplicação das penalidades, sempre serão consideradas a natureza e gravidade da infração, as circunstancias agravantes e atenuantes e também os antecedentes do servidor. “Há a necessidade de apuração criteriosa dos fatos, em sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD), assegurando ao servidor acusado o contraditório e a ampla defesa”, destacou.
Participante da live desta quarta-feira, a professora Célia Klein, formadora do Programa Tutoria Pedagógica na Coordenadoria Regional de Educação em Cacoal, elogiou e parabenizou a iniciativa. “Muito importante e necessária essa campanha. Principalmente, porque muitas vezes o constrangimento sofrido pela vítima a paralisa emocionalmente e a impede de protocolar uma denúncia. Nesse sentido, a live foi muito esclarecedora. Parabéns ao Governo de Rondônia, à Seduc e a Ouvidoria Geral pela iniciativa”, destacou a servidora.
Ao longo da live, foram divulgados os canais oficiais da Ouvidoria Geral do Estado de Rondônia, por meio do 0800 647 7071 e da Ouvidoria da Seduc, por meio do 0800 647 3838 e do e-mail [email protected].
