Um processo com assinatura bem inusitada foi validado na 2ª Vara da Comarca de Granja, no interior do Ceará. O autor? Beethoven, um cão que foi agredido com um tiro no olho em março deste ano.
O juiz, Guido de Freitas Bezerra, que aceitou a ação, permitiu que Beethoven assinasse o processo com a impressão digital da patinha!!!
E ainda estabeleceu distância mínima de 200 metros entre agressor e cachorrinho. A multa pelo descumprimento pode chegar a R$ 50 mil.
A resolução é inédita e poderá ser usada como precedente em outros casos no Brasil.
O juiz disse que existe um entendimento de outros países, como Alemanha e Portugal, Equador e Bolívia, que consideram os animais como sujeitos de direito. Entretanto, no Brasil, essa discursão ainda não é consolidada
O caso
Beethoven levou um tiro no olho. O suspeito disse que atirou porque o cachorro avançou nele.
O homem foi preso em flagrante por policiais do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Duas armas artesanais foram apreendidas na residência dele.
Ação
O advogado José Moura Neto foi o responsável pela ação. Ele explica que decidiu redigir a ação judicial em nome de Beethoven, e não do tutor João Cordeiro da Silva, para reforçar a luta contra os maus-tratos a animais.
“A nossa missão aqui é dar uma lição, porque o Brasil não tolera mais maus-tratos. O animal entrando com a ação mostra que ele é sujeito de direito. Por sofrer, ele tem direito de estar em juízo”, lembrou o advogado.
O juiz também reconhece e valida a importância do documento. Ele explica que uma decisão como esta jamais foi concedida para proteger um animal.
“É o Judiciário reconhecendo que o animal é um ser que sofre. É inédito, porque um animal nunca teve uma ‘medida protetiva’ com a culminação da multa”, destaca José Moura Neto.
Depois do processo aceito, o juiz Guido de Freitas Ferreira solicitou que houvesse a mudança do titular da ação de Beethoven para o tutor dele.
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