Na próxima quinta-feira (15), às 18h de Rondônia (19h BSB), a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promove a Mesa Redonda virtual "A crise de legitimidade do Direito Penal, a seletividade e as agências judiciais na América Latina", com a participação dos juristas Juarez Estevam Xavier Tavares e Eugenio Raúl Zaffaroni. O evento marca o lançamento do sítio eletrônico do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas de Rondônia (GMF-RO).
O GMF, criado pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução n. 96/2009, é responsável pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas junto aos Tribunais, tendo papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação do sistema prisional e do sistema socioeducativo. Em Rondônia, foi instituído em janeiro de 2010 e desenvolve ações que vão desde o acompanhamento direto das políticas executadas pelo Estado, acompanhamento de denúncias de tortura, estímulo à contratação de mão de obra de reeducandos e egressos, até a destinação de recursos para atender projetos sociais que trabalham a ressocialização.
Na próxima semana, o grupo lança sua página na internet, hospedada dentro do site do Tribunal de Justiça. O website reunirá informações sobre o grupo e seu trabalho, relatório de atividades anuais, estatísticas, normativos referentes ao próprio GMF e também ao sistema socioeducativo e de execução penal. A página traz ainda informações sobre o Programa Fazendo Justiça, do CNJ, publicações acadêmicas relacionadas ao direito penal, links de acesso aos sistemas e contatos de órgãos da execução penal e sistema socioeducativo.
Para celebrar o lançamento, o Grupo propõe a mesa redonda com os juristas reconhecidos internacionalmente Juarez Tavares e Raúl Zaffaroni, promovendo um diálogo com a sociedade civil a respeito da seletividade e as agências judiciais na america latina e sua relação com a crise de legitimidade do direito penal. O tema será debatido a partir da visão sistêmica de Juarez Tavares e com os apontamentos do criador da teoria da tipicidade conglobante, Raúl Zaffaroni, com mediação do Juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia e Coordenador do GMF, Sérgio William Domingues Teixeira.
A mesa redonda é aberta ao público geral, gratuita e será certificada em 2 h/a, mediante inscrição realizada durante a transmissão. O evento será transmitido ao vivo pelo Canal da Emeron no Youtube (youtube.com/EscolaEmeron) na próxima quinta-feira, 15 de abril, às 18h (RO) e ficará disponibilizado permanentemente no canal.
MINISTRANTES
Juarez Tavares possui estágio pós-doutoral em Direito Penal pela Universidade de Frankfurt am Main, é doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ (1981) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ (2011), mestre em Direito pela UFRJ, pós-graduado pela Universidade de Freiburg. Como docente, é professor titular da UERJ, professor visitante nas universidades de Buenos Aires, Frankfurt e Sevilla; professor honorário da Universidad de San Martin (Lima-Peru) e professor emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. É autor de diversas obras sobre direito penal, incluindo alguns clássicos, utilizados por doutrinadores de diversos países e em cortes estrangeiras.
Raúl Zaffaroni é doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Nacional Del Litoral e magistrado argentino, tendo sido ministro da Corte Suprema de Justicia de la Nación Argentina de 2003 a 2014. Desde 2015, é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foi professor em universidades do México, Venezuela e Argentina, onde é professor emérito e diretor do Departamento de Direito Penal e criminologia na Universidade de Buenos Aires. É também doutor honoris causa pelas Universidades do Estado do Rio de Janeiro, Federal do Ceará, Federal de Santa Catarina, Católica de Brasília e pelo Centro Universitário FIEO, de Osasco – São Paulo. Vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal, é autor de diversas obras de direito penal, com foco na criminologia e nos Direitos Humanos, e também de várias teorias, dentre elas a da Tipicidade Conglobante.
Sérgio William Domingues Teixeira é doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas, possui MBA em Poder Judiciário também pela FGV, Pós-Graduação em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Educação Psicomotora pela UFRGS. É graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR e em Educação Física pela Universidade Federal de Viçosa. É Juiz de Direito, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) de Porto Velho e Coordenador do GMF. É Professor Associado do Curso de Direito da UNIR onde integra o Grupo de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas na Amazônia Ocidental (DPPAO), liderando o grupo de trabalho Encarceramento e Trajetórias Humanas. Na Emeron é professor e coordenador em cursos de pós-graduação e líder do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Criminologia e Execução Penal. Tem experiência na área de Direito Penal, Direito Penitenciário e Criminologia, com ênfase no estudo da violência, sistema punitivo e gangues prisionais, atuando principalmente no campo da execução penal.
