Criado em dezembro de 1981 e circulando desde então, O Diário Oficial do Estado de Rondônia (DIOF- RO), que em sua primeira edição publicou a Lei Complementar nº 41 (da criação do estado) e o Decreto nº 1, dispondo sobre a organização do Poder Executivo, vive desde 2019 um novo marco ao ser instituído o Diário Oficial Eletrônico do Estado, e em seguida com a criação da Plataforma de Publicação Eletrônica (PPE/DIOF).
O PPE é um sistema que permite a solicitação e gerenciamento de publicações das unidades governamentais e não governamentais de Rondônia. O que antes era feito manualmente, hoje, conta com mais agilidade e segurança, facilitando a continuidade das atividades do DIOF, que mesmo com a pandemia se manteve estável economicamente. É o que mostra o Relatório de Receita Recorrente de 2020 (Janeiro–Setembro). Segundo o documento, a receita a considerar-se até o momento chega a casa dos R$ 2 milhões.
Gilson Barbosa, diretor do DIOF, explica que esse valor é correspondente aos Documentos de Arrecadação de Receitas (Dares) de publicações feitos por órgãos governamentais, pessoas físicas, empresas particulares e todas as organizações que dependem do serviço. O diretor destacou ainda que um fator importante para não perder a arrecadação é a agilidade que o PPE trouxe. “A prova da eficiência do novo processo de publicação no DIOF é que, mesmo com um cenário de pandemia que estamos vivendo, o Estado não teve perda de arrecadação com o serviço em relação aos anos anteriores. Com o sistema, o cidadão, órgãos ou empresas podem fazer tudo online, sem necessidade de protocolos presenciais, fazendo com que o serviço não fosse interrompido”, explicou Gilson.
O secretário chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, lembrou da importância do DIOF para as atividades laborais e enfatizou o serviço desenvolvido pelo diretor Gilson e toda equipe do Diário e Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) na criação do PPE. “Quando conhecemos o projeto de implementação, sabíamos que em um curto período de tempo já teríamos bons resultados com o PPE. A prova disso é a ajuda na arrecadação, que não parou e irá ajudar o Estado alocando esse recurso para áreas deficitárias nesse momento delicado causado pela Covid-19. Isso também significa transparência para o contribuinte”, finalizou.
Desde a extinção do DIOF impresso, Rondônia economizou mais de R$ 1,5 milhão por ano, com a exclusão de papel, tintas e máquinas. Junto com a automatização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), os servidores públicos que precisam realizar publicação, ganham tempo e desburocratizam a administração pública com rapidez e eficiência.
