As empresas do setor turístico agora podem obter financiamentos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) com as garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma norma do Ministério do Turismo (MTur) substituiu o INPC pela taxa Selic como índice de atualização das operações do Fungetur. A mudança para uma taxa de mercado permitiu que as garantias do PEAC possam ser utilizadas nesses financiamentos.
Em reunião realizada na terça-feira (6), o BNDES detalhou para o MTur os procedimentos para a obtenção de garantia por empresas do ramo. “A alteração no indexador promovida pelo Ministério do Turismo é bastante oportuna, pois permite a combinação da garantia do PEAC com as linhas do Fungetur”, declarou Ciro Magalhães, gerente do Departamento de Produtos de Garantia do BNDES. “A sinergia entre uma linha de crédito formatada especialmente para o setor de turismo, aliada à assertividade que o PEAC tem obtido no reestabelecimento do acesso a crédito para pequenas e médias empresas, tem grande potencial de fortalecimento do setor neste momento tão delicado”, complementou.
Como o PEAC garante 80% de cada operação, ele dá mais segurança às instituições financeiras e contribui para tornar o crédito mais acessível. Assim, os prestadores de serviço inscritos no Cadastur (cadastro de pessoas físicas e jurídicas que trabalham no setor de turismo) terão mais facilidade de acessar as linhas do Fungetur, que conta com R$ 5 bilhões para apoiar o setor. O recurso pode ser aplicado em projetos, capital de giro e na aquisição de máquinas e equipamentos.
PEAC – O programa foi criado com o objetivo de destravar o crédito para pequenas e médias empresas, associações, fundações privadas e cooperativas, exceto as de crédito. No âmbito do PEAC, são concedidas por meio do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES, garantias aos agentes financeiros, mitigando os impactos econômicos da pandemia da Covid-19.
A cobertura é de 80% do valor de cada operação, limitada a 30% do total da carteira de cada instituição financeira para operações de créditos concedidos a entidades de pequeno porte, e até 20% para operações com entidades de médio e grande porte. O PEAC já beneficiou mais de 80 mil empresas, que contrataram, em conjunto mais de R$ 60,7 bilhões em financiamentos.
FUNGETUR – Em 8 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.051/2020, que prevê um crédito de R$ 5 bilhões para auxiliar empreendimentos turísticos por meio do Fungetur. O recurso, que representa o maior repasse financeiro da história do setor, se destina a prestadores de serviços inscritos no Cadastur e pode ser usado em projetos, capital de giro e na aquisição de máquinas e equipamentos.
Sobre o BNDES
Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.
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