O inquérito da Polícia Federal, nos autos do processo que tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia, e que envolve quatro prefeitos presos por recebimento de propinas, traz revelações surpreendentes. O sigilo dos documentos foi levantado (jargão jurídico que indica que o processo agora é acessível a todos) pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa, relator do caso na Corte.
Hoje, o FOLHA DO SUL ON LINE, após analisar a papelada, traz a participação de um personagem pouco mencionado: o ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste, ex-deputado estadual e federal, e ex-secretário municipal em Ji-Paraná, Carlos Magno Ramos. Cotado como candidato a vice-governador em 2010, Ramos disputou o Senado em 2018.
De acordo com a investigação, quando a cidade de Ji-Paraná precisou desativar seu “lixão”, em virtude de uma lei nacional, Carlos Magno procurou o empresário Fausto Moura, de Vilhena. Na época, uma empresa dele, a RLP, já prestava serviços na coleta de lixo na segunda maior cidade de Rondônia.
Na pauta da reunião entre o ex-secretário e o empresário, segundo o vilhenense disse em depoimento à PF, estava a exigência do pagamento de propina para a contratação da firma MFM Soluções ambientais, que ficaria responsável também pelo recebimento dos resíduos sólidos, em seu aterro sanitário.
Diante das exigências de Carlos Magno, que conforme o delator, falava em seu próprio nome e no do prefeito de Ji-Paraná, Marcito Pinto (PDT), Fausto não aceitou o acordo. Com o impasse, a prefeitura decidiu construir seu próprio “lixão controlado”.
A ação, que seria uma retaliação contra Fausto, resultou num empreendimento todo irregular, multado pela Sedam e alvo de uma decisão do Tribunal de Contas de Rondônia.
Sem ter como dar a destinação correta ao seu lixo, Marcito Pinto resolveu propor uma “trégua” a Fausto e contratar, sem licitação, os serviços de sua empresa, a MFM.
No primeiro encontro entre os dois para resolver o problema (e combinar a propina), Fausto Moura grava o prefeito, que também envolve Carlos Magno, destinatário de uma propina mensal de R$ 10 mil, segundo o delator. Magno foi alvo de mandados de busca na mesma operação que prendeu os prefeitos. Ouvido pela PF, Carlos Magno negou ter feito qualquer pedido ou recebido de dinheiro de Moura (VEJA TABELA DE PAGAMENTOS APRESENTADA À PF).
Fausto, no entanto, relatou à PF que, no primeiro encontro para combinar os pagamentos a Marcito Pinto, Carlos Magno teria dito que o prefeito de Ji-Paraná exigia uma “mensalidade” de R$ 50 mil para que as duas empresas de Fausto continuassem prestando serviços ao município.
Diz o relatório da PF: “Cerca de 10 dias após a vitória de Fausto na licitação, CARLOS MAGNO teria chamado FAUSTO novamente a Ji-Paraná. CARLOS teria dito a FAUSTO que MARCITO tinha se comprometido a honrar com um determinado compromisso, que possivelmente seria a compra de uma fazenda, e então teria solicitado ao colaborador desta vez o valor de R$ 100.000,00 em dinheiro, adiantado. Então o colaborador teria falado que não conseguiria arrumar os R$ 100.000,00 para o Prefeito.
Passados mais uns 10 dias, FAUSTO teria então retornado a Ji-Paraná para encontrar-se novamente com CARLOS MAGNO. Teria dito a CARLOS que poderia dar R$ 50.000,00 referente aos contratos de suas duas empresas (RLP, que realizava o transporte de resíduos; MFM, que é referente ao aterro sanitário), que representaria sua capacidade de pagamento. O colaborador recorda-se que tal conversa teria se dado em meados de junho ou julho daquele ano. Então CARLOS MAGNO teria dito que a empresa de FAUSTO seria contratada no mês seguinte. FAUSTO relatou que enquanto o Município não contratou sua empresa, não houve repasse de dinheiro a título de propina, nem referente ao aterro sanitário, nem referente a coleta de resíduos.
O prefeito teria manifestado sua insatisfação com o empresário e que queria receber “o que era dele por direito”, isto é, a propina solicitada no valor de R$ 50.000,00. Então FAUSTO teria explicado ao Prefeito sobre a dificuldade de pagar tal valor”.
Já envolvido diretamente nas negociações para receber o dinheiro ilegal do empresário vilhenense, Marcito Pinto chega a reclamar os valores oferecidos: “não, Fausto, é pouco, bicho! Vinte conto cada uma, cê tá doido?”. Essa frase foi dita em reunião na empresa de Marcito, filmada pelo delator e entregue à PF.
Ao contrário do que muitos rondonienses pensam, já que as imagens de Marcito não apareceram nos telejornais, que mostraram os outros presos recebendo as propinas, o prefeito de Ji-Paraná também foi filmado e gravado.
Ao pedir o bloqueio dos bens dos “propineiros”, num montante que soma três vezes os valores recebidos, o Ministério Público de Rondônia listou as quantias.
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