Porto Velho, RONDÔNIA – Foi de autoria da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, a recomendação para que a Hidrelétrica Santo Antônio tivesse a licença ambiental suspensa por descumprimento de decisão judicial.
O grupo recebeu do Governo Federal autorização para construir hidrelétrica no Rio Madeira. A concessão obrigou a Santo Antônio Energia a compensar populações tradicionais, a Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) e a recuperar áreas de supressão vegetal no entorno das comunidades afetadas pelo empreendimento.
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Por conta disso, em virtude do não cumprimento de decisão judicial nesse sentido, a Procuradora da República, Gisele Bleggi, em março de 2017, recomendou ao então Superintendente Estadual do IBAMA, Carlos Alberto Paraguassu Chaves, a suspensão do licenciamento.
O Grupo Santo Antônio Energia, segundo informações e documentos obtidos pela reportagem de o NEWSRONDÔNIA junto a fontes independentes, ‘à época, não apresentou três projetos de revitalização da centenária Estrada de Ferro Madeira Mamoré e por não iniciar, em tempo hábil, as obras de revitalização e não (DES) construir empreendimentos’.
A Procuradoria da República, no período do descumprimento por parte da Construtora Santo Antônio Energia (CSA-E), após protestos que chegaram à Justiça Estadual e Federal atribuídos a ferroviários e, especificamente à Associação de Preservação do Patrimônio e Amigos da Madeira Mamoré (AMMA), exigiu, pessoalmente, a Carlos Paraguassu, a suspensão do licenciamento ambiental do empreendimento.
A construtora, em Rondônia, segundo dados da Justiça Federal do Paraná, é o principal braço da Empreiteira Odebrecht no Estado de Rondônia investigada na Operação Lava Jato, ainda é obrigada a revitalizar dos bens que ainda restam do patrimônio da secular ‘Ferrovia do Diabo’.
De acordo ainda com relatos e apelações atribuídos à AMMA, inclusive, ao Presidente Jair Bolsonaro, que acionou a Polícia Federal para que o informasse sobre a situação, mesmos tendo (de 60 dias + multas), passado o prazo dado pela Justiça, a totalidade das obras, como a construção de oito quilômetros de ferro (retomada de trilhos, pontos de sinalização, estações, cemitério às locomotivas, um Centro Temático em homenagem aos ferroviários e outros).
XICO NERY
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