De acordo com o texto constitucional da Constituição Federal de 1988, “assegurando em nível de cláusula pétrea, e visando, principalmente, evitar que os Poderes usurpe as funções de outro”, consolidou a “separação” dos poderes do Estado tornando-se independentes e harmônicos entre si (Artigo 2º, CF/88), é o que chamamos de “Sistema de Freios e Contrapesos”. Para tanto, segundo dispositivos constitucionais, temos: “[…] princípio fundamental para o funcionamento das instituições e base do Estado Democrático de Direito, a separação entre os Poderes prevista na Constituição de 1988 evita que Executivo, Legislativo e Judiciário cometam abusos e tentem se sobrepor uns aos outros”. O ministro Celso de Melo, o decano do STF, requisitou da Procuradoria Geral da República (PGR), para o procurador-geral Augusto Aras, fazer a apreensão do celular do presidente da República, Jair Bolsonaro, e o de seu filho, Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O que o ministro do STF, Celso de Melo, relator do caso que investiga a suposta interferência do presidente Bolsonaro junto à Polícia Federal é simplesmente para desvendar os rumores de que a troca de comando da PF no Rio de Janeiro tem ressonância com a acusações do ex-Juiz Federal e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.
Para o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, o pedido de apreensão do celular do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta sexta-feira (22), a solicitação é “inconcebível” e “inaceitável”. Em nota publicada em seu Twitter, se pronunciou e disse que caso seja acatado o pedido é uma “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo”.
Em nota oficial, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas “[…] que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para estabilidade nacional”.
Se o tom do Chefe de Gabinete se Segurança Institucional da Presidência (GSI) da República, General Augusto Heleno, estiver representando apenas o pensamento deste General não podemos projetar maiores consequências e nem danos à Constituição e a harmonia entre os poderes. Porém, se o que falou e escreveu o General Augusto Heleno for realmente o pensamento da Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) aí a cobra pode acender o cachimbo e levantar muita fumaça no ar.
Acredita-se que a Procuradoria-Geral da República, na pessoa de seu procurador-geral Augusto Aras, irá analisar com muito critério o processo encaminhado pelo ministro do STF, Celso de Mello, e dará um parecer com coerência e racionalidade.
Em plena pandemia global, tendo como ator principal o novo Coronavírus, produzido nos Laboratórios da cidade chinesa de Wuhan, que até esta data, 22 de maio de 2020, provocou no Brasil 332.382 casos confirmados com Testes Positivos do Novo Coronanavírus (Sars-Cov-2), com um rastro de 21.116 óbitos provocados por COVID-19.
Eu e milhões de brasileiros acreditamos, sem dúvida, de que se o Supremo Tribunal Federal (STF), nas pessoas de seus ministros, teria muito mais serventia para a população brasileira se seus membros que compõem a Suprema Corte, começando pelo decano, ministro Celso de Mello, começassem a deflagrar uma campanha de conscientização para que seus pares abrissem mão de apenas 10% de seus fartos salários para ajudar as vítimas do novo Coronavírus, ao invés de se aprofundar em questiúnculas de investigações – procurar chifres em cabeça de cavalo – que, ao nosso ver não passam de judicializações e perseguições políticas a um presidente da República, legitimamente eleito com mais de 57,8 milhões de votos válidos, e que salvou o Brasil das garras e da boca do Tubarão, numa espécie de salvar o passarinho (um beija-flor) do bico do gavião, quando o Partido dos Trabalhadores fora desbancado do Poder, com a força do voto do cidadão brasileiro.
Com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República fora estancada a sangria de R$ bilhões e R$ bilhões do erário público, recursos gerados com o suor do povo brasileiro.
Antônio de Almeida Sobrinho é Engenheiro de Pesca e Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente e escreve semanalmente neste veículo de comunicação.
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