“Quem destruiu empresas foram os corruptos que as utilizaram como instrumento para tomar o Brasil de assalto.”– Ailton Benedito, procurador federal rebatendo o ministro Toffoli.
1-O certo, o errado e as leis
Quinta-feira, dois eletricistas da empresa Energisa foram presos quando trocavam o medidor de energia numa casa. Foram levados à autoridade pelos policiais que foram chamados por um cidadão, talvez advogado, por desrespeitarem a lei estadual que proíbe a troca do medidor. A Energisa diz que “está tomando as providências contra o abuso de autoridade”. Aqui começa o rolo.
A fiscalização viu vestígios de fraude e constatada a irregularidade a dupla de eletricistas retirou e lacrou o medidor, substituindo-o. Diz a Energisa que segue regras da ANEEL. E aqui, o fim do rolo: o exercício arbitrário das próprias razões fere o art. 345 do Código Penal com pena de detenção ou multa, salvo se houver lei que permita. Ora, as normas da ANEEL são federais e a lei que proíbe a troca é estadual. Vá tentar entender e explicar… E os eletricistas óóóó…
Agências (des)reguladoras
Em artigo disponível no News Rondônia, andei fazendo uma leitura das agências reguladoras do Brasil e por necessidade e oportunidade, citei a ANEEL no imbróglio da Santo Energia bem como e a crise da Energisa. Hoje, e sem surpresa, li a opinião do presidente Bolsonaro sobre estes necessários mais tão mal dirigidos órgãos, as tais agências de regulação.
“Tem agência que tem poder de travar ministério. Tá certo. É o jogo do poder aí em Brasília. Sabia que era assim e estou fazendo o possível para mudar muita coisa, mas não é fácil. Não é porque estou com bom humor sempre aqui que estou ignorando os problemas que temos no Brasil.” “A gente pode mandar para o Senado, e o Senado aprova ou não aquele nome. Tem agênciaque atrapalha um pouco aí, e complica a negociação, mas tudo bem, não estou reclamando, não, é a regra do jogo.” Ora se nem o presidente pode, quem somos nós pobres mortais? É a treva!
3-Liberado, tá tudo liberado
Depois da liberação da Anvisa para o uso do medicamento derivado da “canabis sativa” ou se preferem maconha, a “tchurma da esquadrilha da fumaça” turbinou os motores e extrapolou as RPMs. “Por que só para fins medicinais ficando de fora os fins ‘recreativos’?” Um deputado federal tido como salvador da pátria em quaisquer áreas busca apoios para uma campanha pró drogas. Se pode uma por que não outra? insinua o bom moço. Para quem gosta ou não eis o vídeo. E é bom ficar de olho pois ele diz que “é da maior importância”. Só para ele e seu grupo.
4-Um elefante incomoda…
O TCU levantou a lebre e com STF, STJ, AGU, Controladoria e Procuradoria Geral da República, surgiu algo novo e relevante pós-Lavajato. As empreiteiras apertadas para pagar as multas dos acordos de leniência se obrigariam a concluir as 14 mil obras públicas inacabadas sem precisar de nova licitação com o novo acordo.
A ideia e desmistifica o papo que a Lavajato gerou suas quebras. É encher o fusca com os elefantes e “botar pra pegar no tranco”. Quem gostou foi o ministro Tarcísio Freitas da Infraestrutura que vai por as trombas e os marfins que faltam.
5-Brasiltur oficial – complemento
Na coluna de 12 de dezembro falei da farra com passagens e diárias pagas pelo burro de carga também conhecido como o contribuinte ou Zé Povinho e deixei de citar o custo. Para lembrar, em 2019 foram mais de 800 mil viagens “nas asas da Pan-Air” ao custo de – até agora! – R$ 1,3 bilhão.
Os sortudos são servidores públicos, militares, comissionados e/ou colaboradores eventuais da administração pública federal, fundações e autarquias. E mais uma vez, para deixar patente, os chefes e chefetes usam os jatinhos da FAB, sem explicar as razões. Quase 2.500 viagens/dia com passagens
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