A busca por empréstimos é algo comum quando se está em apuros. Por causa disso, é muito importante prestar atenção nas condições e nas propostas feitas por correspondentes financeiras que trabalham prioritariamente com o empréstimo de dinheiro, especialmente para aposentados e pensionistas.
Foi pensando em proteger os direitos deste consumidor, e e motivado por cerca de 50 denúncias, que o Procon de Rondônia, uma coordenadoria da Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), começou a realizar nesta semana (12) fiscalização nas correspondentes financeiras da capital.
O servidor público aposentado, Sebastião Silva, buscava empréstimo enquanto a fiscalização estava sendo feita, e suas preocupações coincidiam com as do Procon.
“A gente não sabe de tudo, então a gente acaba confiando no que nos dizem, mas é preciso que as autoridades fiscalizem, porque a gente sabe que tem quem passe a perna”, relatou.
É a primeira vez que o Procon Rondônia atua de forma repressiva nas correspondentes financeiras. Durante a fiscalização, três foram inspecionadas e foram constatadas irregularidades que prejudicam a compreensão do consumidor, obrigando os fiscais a emitir autos de infração por motivos como a falta de um painel visível ao público com informações da empresa que a autorizam a atuar como correspondente, a placa do Procon para tirar dúvidas, o certificado de treinamento dos atendentes e uma cópia do Código de Defesa de Consumidor para consulta.
É obrigatório que uma placa do Procon esteja visível aos consumidores nos estabelecimentos.
Apesar da correspondente financeira não ser a instituição bancária em si, elas intermedeiam os seus serviços e precisam, obrigatoriamente, de autorização do Banco Central para funcionar. Além disso, os funcionários precisam passar por uma certificação para que possam demonstrar o seu adequado nível de especialização. Estas informações precisam estar visíveis para o público, com o atendente usando crachá que ateste sua capacidade.
Caso essas obrigatoriedades, previstas em lei, não estejam dispostas em público, o Procon pode autuar a empresa, dando cerca de 10 dias, ou menos, para que se regularize, com penalidades previstas para aquelas que não se adequarem.
“Essa fiscalização se deu principalmente pela quantidade de reclamações que constatamos no balcão de atendimento, principalmente em relação à falta de informação dos contratos, cláusulas abusivas, valores diferenciadores, e, claro, depois da composição da gerência de fiscalização, nós intensificamos algo que não tinha sido feito anteriormente”, explica o coordenador do Procon, Estevão Ferreira.
Texto: Devanil Júnior
Fotos: Devanil Júnior
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