Há 3 anos e quatro meses, o reeducando Adriano Sales Macedo está no regime aberto. Depois de cumprir 5 anos e 9 meses de pena no regime fechado, ele busca, agora, retomar a vida fora da cadeia como autônomo. Mas para isso quer garantir o fim da pena, que nem ele mesmo sabe dizer quando será. "Quero me estabilizar, mas muita coisa ainda não posso fazer, por restrição de horário e ter de me apresentar com frequência. Só quero ter minha rotina de volta", explica. Em busca de uma solução para isso, ele procurou o atendimento no Escritório Social mantido pela Sejus e Prefeitura Municipal, tendo parceria com Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Rondônia e Vara das Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema), do Poder Judiciário de Rondônia e administrado pela Associação Acuda.
O núcleo iniciou esta semana atendimentos em regime de mutirão para atendimento de apenados que buscam se enquadrar na legislação que prevê indulto (perdão da pena) ou extinção da pena. Os atendimentos estão sendo feitos durante a manhã, entre 7h30 e 12h, para apenados do regime aberto. A coordenadora-geral do Escritório Social, Niara Silva Dorigão, explica que durante o atendimento também está sendo feita a coleta de informações, como cadastro de digital e documentação. "Essas informações vão alimentar um sistema de identificação que é previsto em uma das metas do CNJ", explica.
Recentemente uma decisão do Supremo Tribunal Federal mudou as regras do indulto e, por isso, a importância de reavaliar alguns processos. Os atendimentos são feitos por acadêmicos do curso de Direito da Unir, supervisionados pelos docentes e servidores do Patronato. O professor Gustavo Dandolini explica que antes é realizada uma triagem em apenados do regime aberto, que já vem com a projeção de benefício do livramento condicional.
Durante o atendimento a equipe tem se deparado com diferentes demandas como, por exemplo, dificuldades em cumprir atividades internas por questões de saúde. "A gente também identifica algumas situações em que a pena está vencida, ou seja, já deveria estar extinta pelo integral cumprimento e que, por alguma questão processual, ainda não foi. Nesses casos, a gente pede prioridade na tramitação para que a decisão saia o quanto antes, e também orientamos os reeducandos que eles têm direito a indenização contra o Estado", diz.
O mutirão é resultado da parceria da Vepema com o Núcleo de Prática Jurídica da Unir, Secretaria de Justiça e Acuda, assim como o Escritório Social, um projeto realizado com recursos oriundos de penas pecuniárias. Atualmente, o escritório funciona de forma provisória em um prédio anexo à Direção Geral de Polícia Civil. As novas instalações do núcleo estão em fase final de obras e devem ser inauguradas no início de dezembro.
De acordo com o chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da Unir, professor Delson Xavier, a vinda do Escritório do NPJ, que antes funcionava no câmpus da Unir, para o centro da cidade facilitou o acesso à comunidade. Agora, a meta é contar com mais atendimentos. "A ideia é ampliar os serviços. Transformar em um núcleo de práticas jurídicas e sociais, oferecendo uma gama de atividades, palestras e cursos. Isso vai potencializar de maneira significativa aquilo que é de interesse para a universidade também para a sociedade", ressalta. Além do curso de Direito, os atendimentos vão envolver outros cursos acadêmicos como Ciências Contáveis, Economia, Administração, Biblioteconomia e outros.
Para a juíza da Vepema, Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, o trabalho do Núcleo é uma conquista para a população de Porto Velho, pois atua como um suporte às instituições, oferecendo atendimento em várias áreas.
"Uma das dificuldades na execução penal é que quase tudo impacta na Defensoria Pública. E quando tem outros atores, você garante e amplia o acesso à justiça. Quando mais entidades estão cooperando na fiscalização da execução de pena mais rápido se consegue ter a prestação jurisdicional".
