“O Supremo não tem podido dar à sociedade brasileira a segurança jurídica, que é seu dever primordial.” – Francisco Rezek, jurista e ex-ministro do STF 1983 a 1990 e de 1992 a 1997.
1-Fiscalizando o fiscal
Três observatórios, OPS, Contas Abertas e IFC deverão provocar uma baita dor de cabeça aos 33 Tribunais de Contas do país.
O trio quer detalhes das rubricas de subsídios, gratificações, auxílios, outras parcelas, despesas odontológicas, estéticas, médicas, diárias, ajudas de custo, substituição, incorporações, vantagens pessoais, passagens, telefones, telecomunicações e informática, tecnologia, veículos, venda de férias, moradia funcional, servidores em gabinete, cursos inclusive mestrado e doutorado, licenças-prêmio e seguranças. A lupa será um passo para entender a razão da existência dos TC’s além das suas enormes e caras estruturas. Vixi!
2-PSL do B
A confusão dentro, fora, acima, abaixo e no meio do PSL está tão grande que não se sabe mais quem é de uma ala, da outra e se a linha de berro, grito e desconfiança não criar facções como algumas que a gente conhece. No bojo prega-se um alinhamento ideológico.
O que importa é quem vai meter a mão na bolada do tal fundo partidário, dinheiro que não carece de comprovação e que logo serve para tudo que republicano ou não. Zé de Nana deu a letra: “que tal criar o PSLdoB, como outros partidos fizeram? B de Bolsonaro, é óbvio…”
3-Cana dura!
Pelo art. 75 do CPB o tempo que um réu fica na cela cumprindo pena é de no máximo 30 anos, mas o PL 634/2019 do senador Luiz do Carmo do MDB GO pronto para voto na CCJ, altera o tempo para condenados por latrocínio de 20 a 30 anos para 30 a 40 anos. Se aprovado – que assim seja! – pegará também réus de crimes hediondos.
O PL aumenta o tempo para obtenção da progressão de regime nos crimes hediondos de dois para três quintos, se réu primário e de três para quatro quintos se reincidente. Falou a minha língua e que surja logo um parlamentar propondo a prisão perpétua para casos de desvios de verba pública. Vai ser de aluir a rosca.
4-E por falar nisso
Lá vem o golpe. Dada a “premência” esvaziem-se as cadeias e “acunhem” mais pobres, pretos e prostitutas. Na quinta feira, 17, data da prisão de Al Capone por sonegação imposto de renda em 1931, o STF vai rever a decisão sobre o cumprimento de pena em 2ª instância.
Para o senador Plínio Valério do PSDB: “Estão procurando uma fórmula para restringir a anulação das condenações da Lava Jato, para não atingir 169 mil presos. Espera-se que a restrição não seja para deixar a patuleia presa, e soltar apenas os tubarões, como Lula e outros poderosos. Enfim, tudo gira em torno de Lula.” E o senador não está errado. O número é que está aproximado. São 169.300 presos. Égua!
5-Violência nossa de cada dia
Bons tempos aqueles em que Porto Velho se preocupava com as gangues do Trator, do Areal, etc. As facções agora determinam o que fazer em determinados bairros, a droga rola solta, e a violência dos bandidos iniciantes na criminalidade fazem vítimas entre si – meno male – mas sobra para o dono do boteco, o empresário de ônibus ou a Emdur que teve o caminhão incendiado.
Não há mais zona Leste ou Sul carregando a pecha de violenta. Agora é tudo. Zona rural e urbana. Há quem defenda outra linha. Mas língua que bandido entende é porrada.
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