Uma audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores, na terça-feira (10), debateu sobre o armamento da Guarda Municipal de Ariquemes. A iniciativa proposta pelo Executivo Municipal está amparada pela Lei 13.022 de 2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, o qual autoriza a Guarda Civil Municipal armada em cidades com população superior a 50 mil habitantes.
Participaram do evento a Secretária Municipal de Segurança e Trânsito (SEMUST), Ilvânia Dias; O Secretário Municipal de Governo (SEMGOV), Ricardo Rodrigues; O prefeito Thiago Flores; A Vereadora Graça Daveli (PTB), representando os vereadores; O Inspetor da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo – SP, Maurício Naval; O presidente da OAB subseção Ariquemes, Brian Griehl; O Capitão Oliveira, representando o 7° BPM da Polícia Militar; O Presidente do Conselho Municipal de Segurança, Alisson Rossi: O Delegado Regional da Polícia Civil, Rodrigo Duarte e representantes da sociedade civil.
Encerrado os discursos das autoridades, foi aberto espaço para um posicionamento e questionamento do público sobre a implantação do armamento, que teve apoio unânime de todos os representantes da comunidade.
Segundo a Secretária da SEMUST, Ilvânia Dias, a audiência teve caráter consultivo para saber a opinião dos cidadãos sobre o armamento da Guarda Municipal Comunitária. Uma lista de votação foi aberta para o público aprovar ou desaprovar a proposta. O resultado foi de 109 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
"Existe o clamor da comunidade em relação à segurança pública. Para efetivarmos esse desejo do executivo na guarda armada e como uma forma de proporcionar a participação e gestão pública, realizamos a audiência. O próximo passo agora é aguardar a tramitação burocrática e legal de legislação para concretizarmos a opinião pública que foi manifestada na audiência", disse Ilvânia.
O resultado da votação representa um marco histórico para Guarda Municipal de Ariquemes, que criada e instituída, através da Lei 923 de 2001, sendo a única guarda existente em Rondônia.
"Vimos uma mente bastante favorável, as pessoas realmente acreditando que o armamento da guarda é importante para melhorar a segurança pública do município. Acreditamos que agora, dentro do devido processo legal, cumprindo as etapas e as formalidades que forem especificadas, a guarda municipal de Ariquemes será melhor preparada, será armada e estará apta para prestar um serviço público de qualidade", comentou o Secretário da SEMGOV, Ricardo Rodrigues.
PRÓXIMOS PASSOS
Conforme o Secretário da SEMGOV, um projeto de alteração da Lei 923 de 2001 será encaminhado à Câmara, para incluir o termo "armada" nas atribuições da Guarda Municipal e dar concretização aos demais processos para a implantação do armamento.
"Daremos prosseguimento ao processo de contratação do curso de formação profissional, para que esses guardas possam ser qualificados em armamento de tiro, passar pelos testes psicotécnicos e as demais matérias da matriz curricular da secretaria nacional de segurança pública, formalizar o convênio com a Polícia Federal e depois encaminhar a documentação para o exército pra criar a dotação de armamento da guarda", detalhou Ricardo Rodrigues.
O armamento da Guarda Municipal ainda ganhou o apoio do Comandante Geral da Polícia Militar de Rondônia, Coronel Mauro Ronaldo Flores e do Governo do Estado.
"Existem tratativas com a Polícia Militar para definir a possibilidade de doação de armas para esse início de trabalho, somado a outros investimentos que a SEMUST irá fazer em equipamentos, em armamento não letal, em coletes, nós estaremos aptos para desenvolver um trabalho melhor", finalizou Ricardo.
