Porto Velho, RONDÔNIA – Irregularidades na documentação de imóveis pode ser um grande problema na compra e venda de terras, sobretudo em áreas devolutas da União, é o que afirma o consultor João Roberto, 47, ao se referir a uma série de reclamatórias na Justiça Estadual feitas por desavisados da Capital rondoniense.
Segundo ele, 'no caso de venda e compra de lotes oriundos do estoque de terras da União, mesmo sob na condição de reclamantes por ausência de documentação legal, quase sempre omitida por corretores e imobiliárias, a solução é levar o caso à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF).
Com relação â documentação não apresentada por vendedores, o caminho para fugir dos problemas com os órgãos de controle e solucioná-los por se ter caído em golpe imobiliário – dos muitos já registrados no Estado de Rondônia – 'é o comprador exigir da imobiliária, logo de cara, o Título Definitivo da terra em vez de aceitar o célebre contrato de promessa de compra e venda', recomenda o consultor José Ricardo Costa, com banca em Porto Velho e Goiânia.
João e Ricardo são conhecedores da existência de vários casos de contratos de promessa de compra e venda de terras devolutas da União, principalmente, dentro e no entorno de Projetos de Assentamentos sob a responsabilidade do INCRA e de prefeituras na Capital e no interior do Estado.
Este site, durante várias semanas tentou obter junto à Superintendência do INCRA estadual a quantidade de terras do estoque sob a guarda da União e que teriam sido repassados a fazendeiros, madeireiros e a grupos internacionais. Mas, pedidos foram negados, o que fez o Superintendente do órgão, Erasmo Tenório da Silva, mesmo tendo garantido o acesso à informação em audiência pública do MPF.
Extra-oficialmente, o NEWSRONDÔNIA obteve a informação de que só dentro do PA Flor do Amazonas, em Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Porto Velho, servidores do próprio órgão ´seriam possuidores de mais de 5000 hectares, ora arrendados e/ou vendidos a sojicultores, médicos e a madeireiros'. As menores propriedades em terras da União, seriam de até 860 hectares em áreas de conflitos.
– Com documentação enrolada em cartórios e na Divisão de Recursos e Projetos Fundiários do INCRA e prefeitura da Capital, isso não impede que imóveis rurais e urbanos sejam vendidos ao arrepio da lei, lamentam consultores ouvidos pela Reportagem.
É o caso da venda de terras da União dos Lotes 01 e 02 dentro do ex-Setor Militão Jardim Santana, na Zona Leste de Porto Velho, segundo é do conhecimento do INCRA, Ministério Público e da Polícia Federal em que três supostas imobiliárias continuam negociando a venda de lotes já reintegrados pela União por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1) e o Superior Tribunal Federal (STF).
Em nenhum dos casos levados, igualmente, às Defensorias Públicas (DPE/DPU), a documentação apresentada pelos compradores, 'os contratos de promessa de compra e venda são legais'. Geralmente, as irregularidades são sanadas na hora nem após a assinatura, em Cartório, mesmo sem a apresentação do título emitido pelo INCRA ou pelo município de Porto Velho.
Com base nas orientações das Defensorias Públicas, agricultores que vem tendo suas propriedades invadidas por supostos advogados e topógrafos de imobiliárias já na semana que vem, irão denunciá-los à Polícia Federal, às Defensorias Públicas (DPE/DPU), ao Ministério Público (Estadual e Federal) e à Advocacia Geral da União (AGU).
Ainda sobre a ação de supostos corretores imobiliários, advogados, oficiais de Justiça e de topógrafos do INCRA estadual e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMUR), Associações de Agricultores já estão com parte das provas para apresentar à Polícia Federal e aos órgãos de controle, entre as quais, gravações de vídeos, fotografias e testemunhas que atestam a invasão de suas propriedades postas à venda, ilegalmente.
De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem do NEWSRONDÔNIA, a venda ilegal de terras devolutas da União ocupadas por posseiros e/ou não, 'é uma dor de cabeça para compradores e vendedores cuja documentação é enrolada e quando isso ocorre, vezes que vendedores descartariam essa possibilidade diante de incautos, não tomariam os devidos cuidados e providências'.
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