O Sebrae em Rondônia, em parceria com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer), e com as Vigilância Sanitárias dos Municípios – Visa de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena, estão reunidos desde de segunda-feira (4), para tratar da reclassificação dos Riscos Sanitários e elaboração de Minuta de Legislação para subsidiar a padronização da atuação dessa autoridade sanitária em Rondônia.
O resultado desse trabalho está em consonância com o desafio do país em proporcionar maior agilidade e liberdade para empreender no Brasil e em Rondônia.
O estado de Rondônia é destaque em nível nacional no processo de simplificação para abertura, alteração e baixa de empresa, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), e o comprometimento dos representantes das Visas presentes na reunião contribuem para aperfeiçoar ainda mais o processo de simplificação.
O Sr. Eder Neves Falcão, representante da Jucer, destacou que esta etapa do trabalho contribui para a melhoria do processo de licenciamento sanitário nos municípios à medida que padroniza as legislações municipais. Porque permite a automatização de processos e atende legislações que têm como base a simplificação do registro e legalização de empresas e negócios. O propósito do trabalho é deixar o processo de licenciamento mais célere, linear e simples, inclusive aumentando a lista de atividades dispensadas do licenciamento sanitário. Ao diminuir a burocracia o empreendedor irá ganhar mais tempo e terá maiores períodos para gerenciar seu negócio.
A condução do trabalho foi realizada pelo consultor do Sebrae/RO, João Carlos Andrade, do Paraná, que atua em Rondônia desde o início da implantação da Redesim, e que neste ano presta consultoria na melhoria e simplificação dos processos.
O Diretor Superintendente do Sebrae RO, Daniel Pereira, entende que “os empresários de Rondônia ganham dinamismo e competitividade quando agentes públicos, comprometidos com o setor produtivo e o desenvolvimento do estado, compreendem as necessidades dos empreendedores que investem na geração de riquezas. Essa é uma maneira para tornar o nosso estado mais atraente em qualidade de vida e geração de oportunidades e assim favorecer investimentos em saúde, segurança e fundamentalmente na educação, sendo este último o grande catalisador de desenvolvimento sustentável”, completa Daniel.
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