Oficina promovida pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia iniciou, hoje (27), ajustes de ações do Programa de Regularização Ambiental (PRA) previstas pelo Programa de Desenvolvimento Socioambiental Integrado (PDSEAI). O encontro foi aberto pelo secretário adjunto Edgard Menezes de Cardoso. “Avançamos, graças ao empenho técnico”, disse ele.
A Sedam dispõe atualmente de R$ 10 milhões a investimentos a fundo perdido na organização do CAR, informou o coordenador do PDSEAI, Marco Antônio Garcia de Souza. Esses recursos serão reforçados com R$ 7 milhões do banco de desenvolvimento alemão KfW e R$ 8 milhões da Conservação Internacional.
“Esta oficina expõe gargalos do projeto e propõe soluções para superá-los”, anunciou o coordenador de monitoramento e regulamentação ambiental rural da Sedam, Geovane Marx.
Segundo ele, o trabalho conjunto fortalece o Cadastro Ambiental Rural (CAR), cuja análise de projetos alcançou 13.755 propriedades no estado, pouco menos de 10% da expectativa inicial de visitar 120 mil famílias. Apenas nove analistas Sedam trabalham nessa área. São poucos, reconhecem os dirigentes da Sedam, mas acreditam no fortalecimento do setor a partir de novos investimentos.
Análises de 1.615 imóveis rurais estão em evolução. Dez municípios têm 36% dos cadastros carentes de análise, embora estejam livres de imóveis sobrepostos. Ao todo, 48 imóveis têm mais de 20 sobreposições, inteirando 1.349.
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia, por exemplo, pleiteia R$ 64 milhões ao Fundo Amazônia, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos estão em fase de aprovação, em Brasília.
Geovane Marx mencionou parcerias qualitativas para o êxito do trabalho até aqui realizado, entre elas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri).
“O alinhamento de ideias e métodos de trabalho serão essenciais daqui para a frente” – Geovane Marx, coordenador do CAR
O secretário adjunto Edgard Menezes elogiou a participação de representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado do Acre, da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto Reca, no estado vizinho, e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, sediado em Belém (PA).
Entre as pendências do programa, três são prioritárias: 1) sobreposição de imóveis; 2) análises do CAR; e 3) sistema (instabilidade e customização).
A sobreposição é pequena, 10%, porém, conflitos fundiários existem e se constata que o estado tem ainda alto déficit de regularização fundiária.
O que fará a PDSEAI? Contratará pessoas jurídicas para dar celeridade às análises; investirá recursos financeiros para melhorias de infra-estrutura, o que implica o apoio do BNDES. O dinheiro possibilita diminuir a morosidade, com a aquisição de veículos, equipamentos de informática e contratação de empresas para a elaboração do programa. “Um dos avanços notórios nesse aspecto é a reforma do Laboratório de Geociências da Sedam”, destacou o coordenador Marco Antônio de Souza.
O programa também atua em áreas críticas de pressão por desmatamento e conflitos, especialmente no entorno das unidades de conservação e nos cinco municípios que constam da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) como prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento.
As ações do projeto incorporam ainda uma perspectiva de desenvolvimento econômico sustentável, destacando-se o diagnóstico de florestas plantadas em Rondônia e o funcionamento de uma política estadual de concessão de florestas de rendimento sustentável.
Coordenador Geovane Marx explica andamento do CAR
QUEM APOIA
BNDES, GIZ, Conservação Internacional (CI), KfW e Centro de Estudos Rio Terra unem-se no cenário ambiental rondoniense.
O foco do trabalho da GIZ no Brasil são as energias renováveis e a eficiência energética, bem como a proteção e o uso sustentável da floresta tropical. Além disso, trabalha com o desenvolvimento urbano sustentável e com oportunidades de financiamento para investimentos em prol do clima. Há mais de 50 anos Alemanha e Brasil trabalham conjuntamente para o desenvolvimento sustentável. Segundo dados de dezembro de 2017, atualmente trabalham no País 110 colaboradores nacionais, 40 colaboradores internacionais, dois peritos integrados e cinco cooperantes.
A Conservação Internacional, é uma organização não governamental sediada em Washington D.C., que visa a proteção da biodiversidade da Terra, áreas selvagens ou regiões marinhas de alta biodiversidade ao redor do globo. O grupo também é conhecido por suas parcerias locais com ONG e povos indígenas.
O KfW, antigo KfW Bankengruppe, é um banco de desenvolvimento estatal alemão, com sede em Frankfurt. Seu nome vem originalmente do Kreditanstalt für Wiederaufbau. Formou-se em 1948, após a Segunda Guerra Mundial, como parte do Plano Marshall. A partir de 2018, é o terceiro maior banco da Alemanha em balanço.
O Centro de Estudos da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia (Rioterra) é uma Oscip criada em 1999 que busca a identidade amazônica, valoriza a cultura e o uso sustentável do meio ambiente com objetivo de contribuir para uma sociedade justa, democrática e participativa.
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