Porto Velho, RONDÔNIA – Surpresos por ainda não terem sido contemplados com os títulos dos imóveis prometidos pelo Município na atual gestão, moradores da Área Central, Baixada da União e Triângulo exortaram o prefeito Hildon Chaves, na terça-feira (26.03), a dar celeridade aos processos de regularização dos imóveis, a maioria já iniciado pela Secretaria de Urbanismo e Regularização Fundiária com base em um Termo de Compromisso editado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com vidas próprias, essas áreas urbanas são responsáveis por girar mais de 60% da economia local no varejo e atacado a partir do Cai N’Água até o Terminal Hidroviário e ao Mercado do Peixe esse um dos epicentros que deram origem à cidade de Porto Velho onde habitam mais de 246 famílias consideradas tradicionais pelo Ministério Público (MPF).
Vista por esse prisma histórico, a região é considerada de importância estratégica por sua formação secular e por demonstrar sua força em estudos feitos pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e órgãos de controle do patrimônio histórico que, apontam “devem ser regularizados o quanto antes pelo poder público, vez que se trata de lugares que já foram habitados por cidadãos de mais de 57 nações, entre os quais, barbadianos”, assinalou o ex-presidente do bairro Baixada da União, George Telles de Menezes (Carioca).
Apesar de inscrito no Plano Federal de Regularização Fundiária editado pelo Ministério do Planejamento da Presidência da República, no âmbito municipal, os moradores locais ainda estão à mercê da falta de cumprimento por parte da secretaria de Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMUR). Segundo interlocutores junto à ex-titular da pasta, Márcia Luna, “o levantamento topográfico carece ainda de averbação”.
Nesse sentido, por sua conta e risco, moradores disseram ao NEWSRONDÔNIA que, “esperamos o retorno do prefeito Hildon Chaves de Brasília que coloque em pratos limpos os por quês da demora na emissão dos títulos das propriedades já anunciados em inúmeras oportunidades”. Ao prefeito caberá a solução em dar celeridade aos processos de regularização, a exemplo do que já ocorreu no Arigolândia e outros com menos poder histórico.
Especificamente, a Baixada da União, Triângulo e a Área Central – onde predomina grande parte dos pólos comerciais lojistas, do atacado e varejo da cidade -, a importância já de se ter os títulos dos imóveis é motivo de segurança ao fortalecimento da economia e de uma vida tranquila, tanto à população quanto aos empreendedores.
– A maioria é de pequenos e médios comerciantes que se instalou no início do século passado na região investiu em negócios, criou filhos, netos e está impedida de tomar empréstimos bancários, ressaltou Carioca.
Uma vez tituladas pelo município, as propriedades darão condições aos moradores de melhor serem representados junto ao poder público e a região retomar seu lugar ao Sol, afirma o presidente da Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), José Bispo de Morais, 86 anos.
De acordo com relatos repassados por parte de servidores e técnicos que trabalharam com a ex-titular da SEMUR, Márcia Luna – que ocupou o cargo também na gestão do ex-prefeito Mauro Nazif – estavam prontas e analisadas, faltando emitir os títulos das propriedades. A demora é pontual e só o prefeito pode autorizar a emissão, sem mais delongas, admitiram as fontes.
Baixa da União e Triângulo, mesmos tipificados como áreas ribeirinhas do setor urbano central, representam ao lado do bairro do Areal, “as zonas de maior fluxo e refluxo da população fixada à beira, à vista do Rio Madeira e da Estrada de Ferro Madeira Mamoré”. Por conseguinte, a parte maior dos negócios situa-se na Baixada e entorno do antigo Shopping Popular, Terminal Rodoviário (já desativado pela Prefeitura), Feira do Agricultor, Mercado do Peixe e do Terminal Hidroviário.
Nessa região, as terras de marinha agregam também parte do complexo urbano e ferroviário, atualmente, muito valorizada por conta da revitalização do Complexo Ferroviário. Segundo agentes imobiliários, “dados os títulos das propriedades, prevê-se um grande avanço do mercado da construção no rumo das áreas de melhor e maior padrão de mercado”.
– E a cobiça já começou pelas áreas que margeiam a malha férrea e das zonas ribeirinhas do antigo Cujubim, na divisa com a Usina Hidrelétrica Santo Antônio, revelaram os agentes ao NEWSRONDÔNIA.
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