O Programa Justiça Presente, liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas (PNUD), realizou uma agenda de pactuação de ações e alinhamento estratégicos com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), a fim de qualificar e desenvolver ações nos campos das alternativas penais, monitoração para a qualificação das audiências de custódia, ações de trabalho e a promoção da cidadania para pessoas privadas de liberdade.
Os consultores do CNJ se reuniram com diretores e gerentes da Sejus para auxiliá-los a combaterem as causas do estado de crise no sistema penitenciário em Rondônia em curto, médio e longo prazo. O programa Justiça Presente foi firmado em 2018 e tem até julho de 2021 para ser concluído realizando o detalhamento, planejamento e os investimentos no sistema carcerário. A visita dos membros do CNJ acontece em todos os estados do país.
Durante a reunião foram expostos os quatro eixos do programa, que aborda os seguintes temas: gestão de informação; reintegração social; monitoramento eletrônico e políticas de alternativas penais; políticas de cidadania e alternativas a fim de evitar o super lotação. De acordo com o consultor do CNJ Talles Andrade, o programa tem a missão de aperfeiçoar os trabalhos que já são realizados pela Secretaria de Justiça. “Já sabemos da capacidade institucional da Sejus, das dificuldades que enfrentam, por este motivo estamos aqui para contribuir de forma mais efetiva, para dentro de um ano essas políticas possam estar implantadas com sustentabilidade. Aproveitamos que hoje estamos dentro do judiciário, que muitas vezes o executivo pensa em algumas ações e não ganham fôlego porque não tem abertura suficiente do judiciário. Então, esse é o momento onde as portas estão abertas, com a possibilidade de levar o olhar do executivo para dentro do judiciário de uma forma qualificada e dessa maneira fazer andar as políticas tão importantes para a sociedade”, esclareceu.
Os servidores da Sejus repassaram informações e os métodos já em andamento quanto à coleta biométrica no ato da prisão, sobre o cadastro dos documentos de pessoas privadas de liberdade, a monitoração eletrônica, projetos de reintegração social, a escola penitenciária, entre outros assuntos.
Programa de Capacitação Profissional
A visita dos Consultores do CNJ vai ajudar na aceleração de convênios junto a órgãos federais já em andamento.
O diálogo com os consultores do CNJ vai contribuir também para acelerar o andamento de convênios junto a órgãos federais, além de buscar alternativas que fortaleçam as ações já implantadas no sistema prisional de Rondônia.
O gerente de Projetos e Convênios, Michel de Araújo Silva comentou sobre o Programa de Capacitação Profissional (Procap) firmado entre Sejus e Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que deve ser encerrado até agosto deste ano. “Com esse convênio, a Sejus, através da Gerência de Reinserção Social (Geres), a Secretaria conseguiu implantar oficinas de costura, limpeza de ar condicionado, panificação e confeitaria nas unidades prisionais de Porto Velho, Ji-Paraná e Rolim de Moura.
Diante de muitos problemas no sistema penitenciário, o Poder Executivo tem procurado implantar melhorias no sistema prisional, um exemplo é o convênio do Procap, que proporciona progresso no cumprimento da pena, ocupação da mão de obra dos reeducandos e despertando neles a perspectiva de trabalho e renda. O encerramento desse o convênio pode acarretar prejuízo na continuação dos trabalhos, e esse diálogo com o CNJ pode trazer alternativas para dar continuidade ao programa”, argumentou Michel.
O consultor Talles Andrade deu dicas sobre medidas a serem adotadas aos responsáveis pela execução do programa em Rondônia e disse intermediar um acordo com o Depen para dar continuidade nas ações do Convênio em Rondônia.
Capacitação de servidores
A diretora Ana Claudia Serafim disse que hoje a Escola Penitenciária (Sejus) tem dificuldade para alcançar os servidores das unidades prisionais do interior. “A Escola Penitenciária já tem o calendário anual de cursos de capacitação, mas a intenção da secretária Etelvina Rocha é oferecer cursos mais atrativos aos servidores, principalmente para os que trabalham nos demais municípios. Enfrentamos o desafio de não poder trazê-los até a capital e por não ter estrutura da nossa equipe chegar ao interior. Acreditamos que a qualificação dos servidores é fundamental, e quanto mais servidores capacitados, melhor será para a Sejus e a sociedade”, explicou
O consultor de Políticas Públicas do PNUD Felipe Athayde Lins de Melo informou que acompanha desde 2015 os desafios da Esep quanto a expansão de cursos de capacitação aos servidores da Secretaria. Felipe Athayde disse que a ideia é fazer um acordo de cooperação com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) para formar alunos com mestrado e doutorado para serem multiplicadores de cursos de formação no interior. “É uma proposta que precisa ser analisada ainda, onde a Esep mapea as unidades do IFRO no estado verifica as unidades prisionais próximas e o pessoal formado pelo IFRO aplica os cursos de formação. Uma estratégia de baixo custo que funciona bem”, ressaltou.
Representante do CNJ em Rondônia
O consultor Talles Andrade comentou que é impossível o judiciário desenvolver qualquer política pública sozinho, sem a atuação alinhada e sem a participação do Poder Executivo, pois é preciso de uma capacidade de articulação. Por este motivo o CNJ indicou a consultora Arine Martins para residir em Rondônia, a mesma será a referência do Programa Justiça Presente, e o elo entre CNJ e Sejus. Andrade disse ainda que Arine Martins vai acompanhar o desenvolvimento do programa e somar esforços quanto aos desafios que estado possui.
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