Por determinação do governo de Rondônia, todo equipamento agrícola, caminhão, geradores de energia elétrica e outros mais apreendidos no interior de unidades estaduais de conservação serão transferidos ao patrimônio do Departamento de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), para uso público.
“Desta maneira, reverte-se o método antigo com visão apenas repressiva”, explicou nesta quarta-feira (20) o coordenador de unidades de conservação da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Denison Trindade Silva.
Até então, a Sedam ordenava a destruição de veículos e equipamentos apreendidos, notadamente em exploração ilegal de madeira de lei. “O governo irá agora utilizá-los, oferecendo-os à população; todos os procedimentos legais de perdimento dos bens ao Estado seguirão trâmites administrativos”, disse o secretário Elias Rezende.
O primeiro trator apreendido no interior da Unidade de Conservação Rio Madeira B, no município de Porto Velho, já faz parte do patrimônio do DER. Foi doado com termo legal.
Os equipamentos que de agora em diante serão doados ao DER são usados rotineiramente por toreiros que invadem áreas de conservação para derrubadas clandestinas. As 40 unidades de conservação de Rondônia totalizam atualmente 2 milhões de hectares, correspondentes a 10% da extensão estadual, de 237,5 mil quilômetros quadrados.
“Equipamentos, motores e veículos apreendidos, uma vez incorporados ao patrimônio público, poderão ser utilizados na Capital ou em serviços programados por escritórios do DER no interior do estado”, frisou Denison Silva.
Denison Trindade, coordenador de UCs na Sedam
A ousadia dos desmatadores é grande. No ano passado, por exemplo, uma equipe do Programa de Monitoramento de Biodiversidade da Sedam visitou a Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá para abrir uma trilha de 5 Km de levantamento de fauna, flora e controle de borboletas, verificando a qualidade da floresta e a sustentabilidade da área. Surpreendentemente, se deparou com toreiros operando máquinas na extração de 500 m³ de madeira.
Acionada, a Polícia Ambiental em Machadinho d’Oeste agiu, prendendo-os. A Resex Rio Preto Jacundá situa-se entre os municípios de Cujubim e Machadinho, tendo 75% dentro desse município. Em 95,3 mil ha, 24 famílias mantêm residência autorizada, usufruindo da caça e da pesca para subsistência.
Quando ocorre apreensão de madeira extraída ilegalmente, com o apoio da Justiça e de prefeituras, a Sedam designa fiéis depositários. O estado ainda tem dificuldade para armazenar toras, e diversos lotes de madeira apreendida pela Sedam, Ibama e Polícia Rodoviária Federal se deterioram a céu aberto em Candeias do Jamari e Vilhena.
