Porto Velho, RONDÔNIA – Cerca de 2,5 milhões de agricultores e mais de 160 mil neste Estado estão sendo beneficiados com a prorrogação do prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (PRONAF).
Na esteira desse benefício foi prorrogada também a validade do prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O documento foi criado pela Lei 12.651/12 e trata-se de um registro eletrônico por exigência obrigatória para todos os proprietários de imóveis rurais para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas.
No caso especifico da DAP, em Rondônia, em reunião com chacareiros do Jardim Santana, o secretário de Agricultura (SEAGRI), Fernando Padovani e o Diretor-Presidente da EMATER, Luciano Brandão, diante de uma suposta proibição da DAP e do CAR, “por recomendação do Ministério Público suspendendo a validade, esclareceram que os prazos foram prorrogados por mais dois anos em portaria da Ministra da Agricultura Tereza Cristina, divulgada no Diário Oficial da União."
Diferentemente do que vinha sendo informado num dos Escritórios Locais da EMATER nesta Capital, ‘nenhum agricultor corre mais o risco de ter perdido a validade da DAP e do CAR, como pareceu à má informação espalhada entre agricultores que entregam produtos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da CONAB/EMATER e SESC/MesaBrasil’, ressaltou uma fonte da Coordenadoria Estadual da Agricultura Familiar em Rondônia.
De acordo com o secretário da SEAGRI, Fernando Padovani, ‘essa medida estava entre as metas anunciadas para os primeiros 100 dias do Governo Federal’. Segundo pesquisa deste site, ‘a portaria ministerial alterou o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) por mais dois anos no País.
Em Porto Velho, a Associação de Ação Popular Integrada de Hortifrutigranjeiros da União (AAPIGHU), do Setor Chacareiro Jardim Santana, reuniu-se com os secretários da Agricultura (Fernando Padovani), da Regularização Fundiária (Werven Souza), Presidente da EMATER (Luciano Brandão) e com o Coordenador da Agricultura (Vítor Paiva). Na ocasião, ‘todo o mal entendido foi desfeito’, garantiu a presidente Gabriela Camargo.
No setor chacareiro Jardim Santana, segundo levantamento aleatório feito por este site de notícias, o Escritório Local da EMATER Imigrantes (Porto Velho), cumprindo determinação da secretaria da Agricultura e da Presidência da empresa, ‘vai atualizar o cadastro individual dasDAPs, bem como os encaminhará a SEDAM para feitura ou conclusão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) 2018/2019’.
– São cerca de 600 propriedades rurais ativas, desse total a parte maior é responsável por mais de 78% da entrega de produtos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, com o excedente comercializado no mercado interno da cidade de Porto Velho e região, afirma Gabriela Camargo.
Na audiência, a cúpula da agricultura do governo Marcos Rocha anunciou, ainda, o suporte 24 horas aos chacareiros de agrônomos e técnicos agrícolas e extensionistas. Além de fornecer tecnologia para melhorar a qualidade dos produtos, animais e frutíferas visando garantir maior renda e criação de novos postos de trabalho.
