O Ministério da Cidadania prorrogou, até 17 de fevereiro, consulta pública para a elaboração de novo decreto do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão responsável por propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Brasil. Qualquer pessoa pode participar. As contribuições devem ser feitas na plataforma digital do CNPC.
Os interessados em participar devem fazer o cadastro no ID da Cultura, colocando nome, e-mail e CPF (veja o passo a passo). Em seguida, na página da consulta, o participante cadastrado poderá inserir comentários com proposições de alteração ao texto em cada parágrafo da minuta do decreto.
Segundo a secretária de Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Magali Moura, o objetivo é ter um CNPC mais ágil, que fortaleça o Sistema Nacional de Cultura, com representatividade da sociedade civil por meio dos Conselhos dos Estados e Municípios e das entidades dos setores culturais, com paridade entre poder público e sociedade civil. “Além disso, levamos em conta as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, tendo a multissetorialidade como critério orientador, com vistas ao debate de políticas públicas transversais e também específicas”, afirma.
A Secretaria da Diversidade Cultural coordenou o Grupo de Trabalho responsável por elaborar o decreto do CNPC, instituído em agosto de 2018, que teve em suas composições representantes das secretarias e entidades vinculadas à Secretaria Especial da Cultura, da Confederação Nacional dos Municípios, da Secretaria de Cultura do DF, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados e do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, entre outros.
Composição do CNPC – A atual composição e o funcionamento do CNPC foram estabelecidos pelo Decreto nº 5.520/2005 e passou por duas atualizações, por meio da edição do Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de 2009, e do Decreto nº 8.611, de 21 de dezembro de 2015.
O Conselho é composto por: I Plenário, II Comitê de Integração de Políticas Culturais, III) Conferência Nacional de Cultura, IV) Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho e V) Colegiados Setoriais de áreas técnico-artísticas e de patrimônio. Sua estrutura fixa envolve mais de 600 pessoas, sendo os 540 integrantes dos Colegiados Setoriais, entre titulares e suplentes, escolhidos em processo eleitoral nacional. O Plenário do CNPC é composto por 76 integrantes, entre representantes do poder público federal, estadual e municipal, da sociedade civil e convidados, com mandato de dois anos. Mais informações: cnpc@cultura.gov.br.
Ta vendo aí superintendente Jobson, o senhor como membro do Conselho como Gestor Estadual de Cultura, deveria promover reunião com a categoria para orientá-la como postar sugestão para o Novo Decreto do Conselho que será levado a câmara alta para discussão, aprovação e quem sabe entrar em vigor o mais rápido possível. É o CNPC quem coordena a cultura no Brasil.
A participação de todos nós nesse movimento somos muito importantes, por isso, mesmo que o governo não se manifeste a favor ou contra, nós enquanto produtores culturais, não podemos cruzar os braços.
Aliás, nunca mais ouvi falar no PROCULTURA. Cadê o Rômulo Pacífico, a Marcelle, Marcela Bonfim etc, e todo o povo, não foram mais atrás da emenda que altera o valor do repasse do governo estadual para o Fundo de Cultura que está pra ser votado desde o ano passado.
Aliás nunca mais se manifestaram! Foi só fogo de palha?
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