Porto Velho – Ainda sem constar, em definitivo, na lista de empresas inativas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Empresa de Transporte Coletivo IDEAL saída do Sistema Integrado Municipal (SIM) por alegar falência, ainda tem a responsabilidade de saldar dívidas trabalhistas com ex-funcionários e renovar a frota.
A orientação do consultor João Roberto Lemes, 47, ao lembrar nesta segunda-feira (4) do caos que se tornou o sistema deixado de operar pela empresa por um período de quase dez dias na cidade sua frota alinhada à uma segunda empresa, com linhas urbanas na Capital amapaense.
Apesar de uma segunda dessa empresa ter, praticamente, encampado todas as atividades nas linhas com o mesmo grupo de trabalhadores, a IDEAL e a Amazontur, respectivamente, terão que arcar as dívidas trabalhistas (depósitos para saques do FGTS, PIS-PASEP e outros). Segundo Roberto Lemes, “é que houve rompimento do Acordo Coletivo de Trabalho”.
Como retorno dos ônibus às linhas normais para os bairros e do Centro para o Hospital de Base (Expresso Central) e Inter-bairros, em que pese os salários atrasados por conta e risco da Empresa IDEAL, ainda não tenham sido pagos motoristas, cobradores, garajeiros, mecânicos, lavadores, borracheiros e manobristas, “as duas empresas tem essa responsabilidade a cumprir”.
No caso dos usuários, ambas as concessionárias na inicial do processo licitatório em 2015/16 – salvo engano – prometiam “frota nova, ar condicionado e articulados com capacidade de até 160 passageiros transportados na hora do rush”, enfatizou o consultor ouvido por este site.
Por ventura, dentro das obrigações assumidas pelas empresas naquele período compartilhado com o município, “a tarifa pulou de R$ 2,60 para R$ 3,80 foi aumentada como barganha entre as partes para justificar a melhoria dos serviços”.
De acordo com dirigentes dos trabalhadores, outro aspecto foi à instituição da “Tarifa Social a R$ 1 para estudantes em vez dos R$ 1,90 que foram definidos antes. A medida forçou o município, por pressão da União Rondoniense de Estudantes (URES), a arcar com o repasse de R$ 0,90 às empresas para compensar o custo final da tarifa estudantil”.
Com crise ou sem crise no transporte coletivo, usuários e trabalhadores não devem ser penalizados se houve má gestão da empresa concessionária anterior. Segundo Roberto Lemes, “o órgão gerenciador, a SEMTRAN, deve realizar a especificação dos serviços, com a nova empresa já operando (Amazontur de Macapá) determinando, inclusive itinerários, fixando os locais, pontos de pacubatimesrada, terminais, frota nova e quadro de horários e não extinguindo linhas – entre outros”.
– Como o transporte público na Capital rondoniense é reconhecidamente considerado ineficiente, não há argumentos econômicos ou sentimentais da parte das empresas para que não operem com frota nova, como medida de cumprimento da licitação inicial, completou João Roberto Lemes em ligação telefônica à Reportagem de São Paulo.
Em linhas gerais, ao NEWSRONDÔNIA outros consultores disseram, no entanto, que “os usuários pagam por um transporte de baixa qualidade, com nível mínimo de conforto, segurança de tráfego, velocidade operacional precária devido aos buracos nos percursos, número reduzido de veículos e extensão prolongada de horários entre um ônibus e outro”.
Por exigência da Lei do Consumidor, este site foi ao PROCON Estadual (sediado no antigo Shopping Cidadão, hoje, Tudo Aqui) e não obteve resposta sobre uma suposta má qualidade dos serviços aos usuários com queixas que nos remetem ao menos três décadas atrás. Principalmente, face as empresas ainda operarem veículos com mais de dez anos de fabricação, “reencarroçados pelas empresas de origem, geralmente do Sul e Sudeste do Brasil”, denunciam ex-funcionários da IDEAL TRANSPORTE que cobriam com os mesmos veículos do Consórcio SIM as linhas para as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.
As queixas vão mais além e chegam à questão da falta de vistoria dos veículos das empresas por parte dos órgãos de controle, obrigatoriamente, credenciados para garantir a segurança e o conforto dos passageiros, não submetendo a frota a vistorias periódicas, sem apresentá-los em adequado estado de conservação e limpeza, atestam os trabalhadores.
