Porto Velho, RONDÔNIA – Por exigência do Ministério das Cidades, acontece nessa terça-feira (29) no auditório do Teatro Banzeiro, a partir das 19h30, mais uma fase de audiências públicas para definir de vez o novo Plano Diretor da cidade com foco aos próximos dez anos.
A programação local mudou em relação ao quórum exigido para os conclaves nacionais e, especificamente, às cidades da Amazônia Ocidental. Nessa Capital, o município ainda enfrenta dificuldades na logística e na publicidade do evento, sobretudo quanto à mobilidade espontânea dos principais atores vindos do subúrbio, zona ribeirinha e Distritos.
No evento desta noite, a secretária Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (SEMUR), Márcia Luna – no cargo há dois governos sucessivos – é esperada para discorrer sobre “O que é Plano Diretor de uma cidade como Porto Velho?, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Planejamento Municipal, Divulgação das Atas das audiências passadas, Revisão do Plano por parte do Estado e do Município. Além da anexação de terras da União pelo município em todo o território municipal”.
Na pauta, consta anda a avaliação das ações de todos os planos diretores encampados pelo Governo Federal ao longo das ultimas décadas, fato que deverá enriquecer o entendimento dos participantes comunitários e lideranças de entidades públicas e privadas – uma exigência do Ministério das Cidades quanto à publicidade massiva do evento durante o processo conclusão do Plano Diretor Nacional.
Entre as dificuldades de deslocamento dos cidadãos residentes na zona ribeirinha, dos Distritos, da BR-319 e 364, respectivamente, a escolha do horário noturno – para um só um período de discussão – “foi uma atitude considera imprópria por lideranças rurais e urbanas mais afastadas do centro da Capital”.
– Sem dinheiro para bancar o deslocamento das pessoas, o município se dispões apenas deslocar grupos mínimos de agentes municipais e conselheiros a locais pontuais munidos de material propagandístico e uma parca ajuda de custo, revelou conselheira urbana participativa em conclaves semelhantes.
A expectativa esperada por alguns setores de ocupações urbanas e rurais é que, com o Plano Municipal revisado, ao menos o município defina onde estão suas áreas entre o Estado e União e qual, enfim, o verdadeiro estoque de terras destinadas ao crescimento da cidade.
É o pensamento tirado entre potenciais participantes da audiência dessa noite no Auditório do Teatro Banzeiro sob a chancela da secretaria Municipal de Urbanização e Regularização Fundiária (SEMUR). Sobre o assunto, um grupo de conselheiros, se diz favorável “à participação nesse evento de secretarias estaduais, órgãos de controle da União, já que há conflitos nas ocupações de terras federais pelo município e pelo Estado no âmbito municipal”.
Por fim, o NEWSRONDÔNIA ouviu setores de caráter independente pela Reportagem e apurou, contudo, que, “nas demais audiências houve ausência de técnicos e peritos do INCRA, da Advocacia Geral da União (AGU), Programa Terra Legal, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e entidades de classes envolvidas no processo de reforma agrária urbana e rural”.
Na coleta do conteúdo das atas das audiências setoriais passadas ainda sem publicidade, ato sob a responsabilidade conjunta do município e da diretiva do Conselho da (CONCIDADE), atesta-se a ausência de cartas de recomendação para uma legislação urbanística da cidade de Porto Velho do futuro.
O documento, na opinião de técnicos e cidadãos com interesse participativo no fortalecimento da construção do Plano Diretor Municipal, “vai ensinar a todos, representantes de entidades, políticos (com ou sem mandatos) e técnicos a aprender sobre planejamento antes de deliberarem sobre Plano Diretor”, arremataram as fontes.
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