Embora as tensões comerciais resultantes da Guerra Comercial entre os EUA e a China justifiquem, em parte, a queda de confiança generalizada no mercado internacional, não é só isso que está influenciando os rumos da economia global em 2019. “As disputas geopolíticas no Oriente Médio e Sudeste Asiático, a prolongada paralisação da administração dos EUA, a possibilidade de o BREXIT ser levado a cabo sem um acordo negociado e a atual política de juros de Washington, entre outros fatores relevantes, certamente não estão colaborando para diminuir a turbulência nos mercados financeiros, mas sim aumentando as incertezas”, afirma Roberto Dumas Damas, professor de economia internacional do Insper. De fato, realizada pela consultoria Pricewaterhouse Coopers (PwC) às vésperas do Fórum Econômico Mundial deste ano, uma pesquisa prevê que o ritmo de crescimento da economia global terá uma sensível redução nos próximos 12 meses. Esse viés de queda também foi verificado pelos resultados das últimas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), que diminuiu sua previsão de crescimento em dois décimos – para 3,5% – pelas mesmas razões.
Dumas Damas também esclarece que, sem participar diretamente dos conflitos, o Brasil até poderia se beneficiar dessa conjuntura momentaneamente, incrementando suas exportações, mas o crescimento da nossa economia vai depender muito mais da concretização das necessárias e imprescindíveis reformas estruturais, como a da previdência. “É verdade que o mercado está mais contente e otimista em relação ao novo governo, mas, se não houver equacionamento do problema da dívida pública, o país não vai conseguir crescer nem 0,5%. E, mesmo que as reformas sejam realizadas, só deverá crescer 2,5% no máximo”, prognostica o economista.
Com um orçamento apertado e com 1.109 sócios ativos, em 2018, foram feitos no SIMPI 5.440 atendimentos, com orientação e apoio aos MEIS e MPEs em todo o processo de desenvolvimento, desde a formalização em todas as suas nuances, até desenvolvimento nas áreas de industrialização, comercialização, comercio exterior, somando ao trabalho, as varias conquistas e avanços nas áreas tributarias e de representação.
Comemorado como um “gol de placa” em 2018, o aumento do limite do faturamento do Simples em Rondônia – de R$ 1.8 milhões para até R$ 3.6 milhões por ano, mostrou um importante resultado para a administração pública já que ajudou a aumentar a arrecadação de impostos em Rondônia, sendo que o valor do fisco cresceu de R$ 9.122 bilhões, em 2017, para R$ 9.783 bilhões, em 2018.
Criada ainda a coluna do SIMPI com o acréscimo de notícias de Rondônia a ao noticiário do Simpi Nacional. A coluna atualmente é publicada em 20 jornais eletrônicos de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Pará e Tocantins. O material é replicado para milhares de empresários, por meio de uma caixa de e-mais de 120 mil endereços eletrônicos e de cerca de três mil números do WattsApp. Com mais de 300 edições, a coluna é publicada semanalmente.
Mais um destaque do ano foi a parceria firmada na área de meio ambiente com a prefeitura de Porto Velho, para agilizar o fluxo de documentos exigidos para regularização de empresas no município.
Outra conquista importante neste ano foram as facilidades oferecidas pelo REFAZ estadual de parcelamento de débitos fiscais dos micro e pequenos empresários com até 95% de descontos, mais a oportunidade de quitar estes débitos com o pagamento de precatórios, este uma solicitação de mais de 5 anos.
Finalizando o ano em cerimônia realizada na sede do SIMPI, o então governador do Estado de Rondônia, Daniel Pereira, sancionou a Lei nº. 4.447, que deu nova estrutura ao Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE – do Estado. A medida garantiu assento a representantes da pequena empresa no órgão, quebrando um tabu: Pela primeira vez no Brasil uma entidade representativa de micro e pequenas empresas passou a ter assento no TATE, onde os representados poderão ser julgados pelos seus iguais.
A incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado foi afastada, por unanimidade, num recente julgado da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Corte entendeu que, como não há prestação de trabalho ou de tempo à disposição do empregador no curso do aviso prévio, então, não há como enquadrá-lo no conceito de salário de contribuição.
“De fato, essa verba não tem natureza salarial, mas estritamente indenizatória. Portanto, não se insere nas regras de contribuição à Seguridade Social”, afirma Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI.
Com o acirramento da crise político-econômica na Venezuela, dezenas de habitantes daquele país estão ingressando no Brasil todos os dias, fugindo de perseguições políticas e em busca de uma vida melhor. De fato, com o governo venezuelano cortando programas sociais, a inflação persistindo em níveis estratosféricos e a escassez de produtos de primeira necessidade, o fluxo migratório vem se intensificando nos últimos dias: cerca de 600 pessoas entraram no Brasil somente no dia em que o deputado nacional Juan Guaidó se autodeclarou presidente interino, sendo que quase 2.400 imigrantes ingressaram no país em apenas 4 dias, a maioria com intenção de permanecer em definitivo.
O governo federal brasileiro está monitorando o risco de aumento desse fluxo de refugiados, procurando agilizar a transferência destes para outros estados do país, já que Roraima não dispõe de infraestrutura suficiente para suportar integralmente tal demanda.
Mais de 3.500 pequenas empresas de Rondônia que têm débitos tributários em 2018, e por isso excluídas do Simples Nacional, tem até o próximo dia 31 de janeiro para regularizar a situação e poder retornar ao regime tributário.
Em todo o país são 574.710 as empresas excluídas do Simples Nacional desde o dia 1° de janeiro. Elas deixaram de pagar em 2018 o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui impostos como o Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Os débitos das micro e pequenas empresas podem ser quitados por meio de pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses, no valor mínimo de R$ 300. Quem não pagar agora, poderá fazer novo pedido para ser enquadrado no Simples só em 2020, após a regularização. De acordo com o Simples Nacional, o cálculo da quantidade de mensalidade é feito de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor mínimo. Ou seja, não é o contribuinte que escolhe o número de parcelas.
Deixe seu comentário
