Porto Velho, RONDÔNIA – Protestos contra a extinção da Tarifa Social a R$1 a passagem para estudantes vão ocorrer na cidade em todas as escolas públicas e privadas dessa Capital. As manifestações estão previstas para o início do ano letivo.
Sobre o assunto, a diretiva estadual da União Rondonienses dos Estudantes (URES), anunciou nesta quinta-feira 24 que irá à Seccional da Ordem dos Advogados (OAB-RO) para que Comissão de Direito Tributário da entidade revise a decisão do município que extinguiu a Tarifa Social em desacordo à Lei aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito.
Por outro lado, a direção da URES revela que “a ida à OAB é ó defender estudantes, mas as famílias de baixa renda, que é quem mais pega ônibus e querem o retorno da tarifa social e diz não a um novo aumento há muito pretendido pelo Consórcio SIM”.
Os estudantes que, nesta quinta 24 reuniram para decidir novas estratégias de lutas pela manutenção da Tarifa Social, fim dos aumentos na passagem e da renovação da frota, também querem que o Ministério Público, a OAB e o Ministério Público de Contas, além do PROCON revejam o valor das planilhas de custos das empresas. Além da suposta sonegação do ISS pelo Consórcio SIM ao município.
Os estudantes, antes de deflagrarem a “Campanha Pelo Retorno da Tarifa Social de R$1 e do Passe Livre 2019” logo no reinício das aulas de 2019, admitem que, “é ilegal a cobrança de impostos que o município não recebe ou acordados por contratos de gavetas”. Segundo a diretiva estudantil, “o ideal é uma intervenção direta no Sistema Integrado Municipal (SIM) porque tanto esse órgão, como o município só prejudicam a população”.
– Se as empresas não pagam os trabalhadores e o município não repassa os R$ 0,90 da Tarifa ao Consórcio, os trabalhadores têm o direito de cruzarem os braços, afirmam as lideranças.
Os protestos na Capital rondoniense, de acordo com integrantes do “Comitê de Luta Pela Manutenção da Tarifa Social e do Passe Livre”, estuda a possibilidade de não haver confronto com a Polícia como vem ocorrendo nas capitais dos grandes centros metropolitanos do País.
João Dória
Lá fora, os confrontos entre estudantes e policiais têm assumido caráter de grande violência, inclusive em São Paulo desde o governo Geraldo Alckmin e agora, com João Dória autorizando o uso de máscaras para que policiais não sejam identificados em caso de baixas de manifestantes.
ENTENDA O CASO – O prefeito Hildon Chaves reajustou o preço da tarifa de R$ 2,60 deixada pelo ex-prefeito Mauro Nazif para R$3,80 com a promessa de que com esse valor as empresas sobreviveriam a crise desde a extinção do contrato das falidas Rio Madeira e Três Marias.
Com a operação do Consórcio SIM (Sistema Integrado Municipal) aliado à uma Empresa de Transporte da Capital amapaense (Macapá), o sistema entrou em colapso e o antigo parceiro abandonou o contrato, além de retirar à força da garagem sua frota de ônibus levando os ônibus de volta à cidade de Macapá, de onde retomou o normalmente o sistema local.
A empresa macapaense é uma operadora de serviço de transporte público, responsável agora pelas rotas de ônibus de Macapá. Ela tem quatro (4) de rotas naquela cidade que contam com 111 paradas e utilizando carros que já circularam em Porto Velho, informam motoristas e cobradores do Consórcio SIM.
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