Comemorado como um “gol de placa” em 2018, o aumento do limite do faturamento do Simples em Rondônia – de R$1.8 milhões para até R$3.6 milhões por ano – proporcionou novas perspectivas de trabalho para 83.763 Micro e Pequenas Empresas (MPE) do Estado e deixou uma lição importante para a administração pública, mostrando que a ampliação dos benefícios do SIMPLES NACIONAL ajudou a aumentar a arrecadação de impostos em Rondônia, sendo que o valor do fisco cresceu de R$ 9.122 bilhões, em 2017, para R$ 9.783 bilhões, em 2018.
Presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria, SIMPI, de Rondônia, Leonardo Sobral lembra que o trabalho de convencimento de parlamentares e membros do executivo da importância do aumento do faturamento foi iniciado no próprio sindicato, em 2017, e posteriormente ganhou apoio de outros representantes do setor produtivo, garantindo o atendimento do pleito.
Leonardo ressalta no episódio: “a coragem dos ex-governadores Confúcio Moura e Daniel Pereira (que manteve os limites para 2019) e da equipe da SEFIN, pois ousaram em terras férteis e colheram excelentes resultados. Em dezembro de 2017, quando foi dito por um dos membros do SIMPI que o executivo teria feito um “gol de placa”, pairava ainda no ar dúvidas sobre os resultados, mas o aumento de arrecadação aconteceu”, comemora.
Outra conquista importante dos setor produtivo apoiada pelo SIMPI em 2018 foi a conquista de facilidades oferecidas pelo REFAZ estadual de parcelamento de débitos fiscais dos micro e pequenos empresários com até 95% de descontos, mais a oportunidade de quitar estes débitos com o pagamento de precatórios.
“Quitando seus débitos com o fisco, os empresários ficarão livres para contratar com o governo, pegar um empréstimo bancário… Enfim, poderão levar uma vida normal”, comemora Sobral.
Também em 2018, em cerimônia realizada na sede do SIMPI, o então governador do Estado de Rondônia, Daniel Pereira, sancionou a Lei nº. 4.447, que deu nova estrutura ao Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE – do Estado.
A medida garantiu assento a representantes da pequena empresa no órgão, quebrando um tabu: Pela primeira vez no Brasil uma entidade representativa de micro e pequenas empresas passou a ter assento no TATE, onde os representados poderão ser julgados pelos seus iguais.
Em 2018, o SIMPI passou a publicar a coluna do SIMPI nacional com o acréscimo de notícias de Rondônia. A coluna atualmente é publicada em 20 jornais eletrônicos de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Pará e Tocantins.
O material é replicado para milhares de empresários, por meio de uma caixa de mais de 120 endereços eletrônicos e de cerca de três mil números do WhatsApp. Com mais de 300 edições, a coluna é publicada semanalmente.
"Acreditamos que a informação seja fundamental para os MEIs e MPEs no mundo tecnológico em que vivemos, oferecendo grandes oportunidades para os que estão conectados com a internet e , também, marginalizando aqueles que não se atualizam com as novidades", explica Leonardo Sobral.
Com um orçamento apertado de R$ 96 mil e 1.109 sócios ativos, em 2018, o SIMPI fez 5.440 atendimentos, com orientação e apoio aos MEIS e MPEs em todo o processo de desenvolvimento das mesmas, desde a formalização até na abertura e desenvolvimento de empreendimentos, conforme citado no quadro publicado nesta página.
Durante o ano, teve destaque a parceria firmada com a prefeitura de Porto Velho, para agilizar o fluxo de documentos exigidos para regularização de empresas no município. "Esta política de atuação se fazia necessária diante das dificuldades relatadas pela clientela do Simpi para regularização diante da prefeitura. E acredito que avançamos muito com a abertura de um canal de comunicação em proveito dos pequenos empresários. A medida tem sido benéfica para o setor produtivo e também par a prefeitura”, considera o presidente do Simpi.
Ele ressalta que, a partir de 2018, a prefeitura passou a exigir a apresentação de licença ambiental para a expedição e renovação dos Alvarás de Funcionamento. Para dar uma mão nesta hora, funcionários do SIMPI receberam treinamento da prefeitura para orientar os empreendedores no encaminhamento da papelada.
Além disso, firmou uma parceria com o técnico ambiental e acadêmico de Engenharia Ambiental e Vigilância Sanitária José Francisco do Nascimento, que vem acompanhando MEIs e MPEs no encaminhamento deste processo.
O Sindicato também oferece serviços de contador e de outros técnicos exigidos nos processos de regularização e que não estão ao alcance de grande parte dos pequenos empreendedores.
"Uma das primeiras beneficiadas da parceria do SIMPI com a prefeitura para a expedição de licenças ambientais na prefeitura de Porto Velho, a comerciante Adriana Rocha, 34 anos, assumiu há dois anos a loja que era do pai. Ela conta que pensou em desistir da licença, por causa da burocracia. No começo a gente fica meio atordoada. Quem começa no ramo não sabe para onde ir, o que tem que tirar, quais são os documentos. E aqui no SIMPI eles nos dão um caminho”, afirma.
A comerciante diz que “se espantou” ao saber que o ramo de distribuição de alimentos também pode poluir o ambiente. “Na verdade eu achei que não precisava da licença, porque lá só trabalho com alimentos. Não tem poluição do ar, não mexo com produtos tóxicos. A gente acha que meio ambiente é só lixo jogado na rua, mas não é, como o técnico explicou prá gente, qualquer coisa que você for fazer, mexe com o meio ambiente”.
Leonardo Sobral considera que a exigência da licença ambiental das empresas é uma medida necessária para a conservação de bens tão importantes como a água e o ar que respiramos e fundamental para prevenção de problemas de saúde que possam vir do manuseio de materiais químicos e equipamentos.
Serviços oferecidos pelo SIMPI
No SIMPI, o pequeno empresário oferece toda a orientação técnica necessária para quem quer empreender, desde a abertura de empresas até a concessão de financiamentos.
Confira abaixo, os serviços oferecidos:
Formalização;
Fechamento e alteração de empresas;
Declaração de empresa e emissão de DAS boleto;
Inscrição Estadual e Nota Fiscal;
Pesquisa da situação da empresa na Receita Federal, SPC e CERASA;
Certidões INSS: FGTS; R.F; Débitos – Preço novo;
Seguro Acidente de Trabalho;
Atendimento de dependentes;
Máquina de cartão de crédito;
Negociação de parcelamento MEI.
REFIS
Cadastro ambiental;
Cadastro SUFRAMA;
Cadastro de consulta prévia para emissão de Alvará na prefeitura;
Pré-Cadastro na Junta Comercial;
Financiamentos do Banco do Povo (ACRECID).
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