O Ministério Público (MP) é uma instituição pública autônoma que, em palavras mais simples, exerce a função de fiscalizar o poder em todas as esferas, bem como a de defender os interesses fundamentais da sociedade, sempre de forma a garantir que todos – governos e particulares – se comportem de acordo com a legislação vigente.
“Trata-se de um órgão que atua em todas as áreas que formam o Estado, sendo independente de qualquer dos 3 poderes constituídos, embora esteja diretamente relacionado a todos eles”, afirma o atual Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio.
Também conhecido como Procuradoria-Geral (da União e dos estados), o MP é o responsável pela proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “Entende-se como interesses sociais aqueles que a sociedade entende como bem comum, que estejam próximos de um interesse geral, e não apenas de proveito privado. Já os interesses individuais indisponíveis se referem aos que pertencem a um indivíduo, mas que, ao mesmo tempo, são de interesse e relevância pública, não podendo ser renunciados em prol do bem público, tais como o direito à vida, saúde, educação e liberdade”, explica o chefe do MP paulista. Ele também afirma que, embora a abrangência do órgão seja bastante ampla e diversificada, o público em geral conhece apenas uma parte do trabalho que é realizado pelo órgão, justamente a que é noticiada em destaque pela grande mídia, relacionada à investigação e combate de fraudes, irregularidades, corrupção e do mau uso do erário público.
“Muitas pessoas já ouviram falar do GAECO, que é um grupo especial do MP destacado para sufocar economicamente o crime organizado, através da busca e retenção das fontes de renda ilícitas que o sustentam”, diz ele, argumentando que, por outro lado, existem muitas outras atividades de destacada atuação do órgão, como a defesa do meio ambiente; do patrimônio público, histórico, turístico e paisagístico; do consumidor; dos portadores de deficiência; dos idosos; das crianças e adolescentes, das comunidades indígenas e minorias étnico-sociais, entre outros, que não são tão divulgados, mas que são tão relevantes quanto.
“Os promotores são defensores da sociedade e das Leis, servindo de referência para toda a população”, conclui.
A Justiça do Trabalho surgiu no Brasil na Constituição de 1934, mas não foi instalada. A Constituição de 1937 manteve a Justiça do Trabalho na esfera administrativa e sua criação só se deu em 1.941, após regulamentação do Legislativo. Só passou ao Poder Judiciário com a Constituição de 1946, quando começou a tomar a forma atual. Hoje é composta por 24 Tribunais Regionais além do TST, com suntuosas instalações e com 57 mil funcionários, custando à sociedade 18 bilhões de reais por ano, cerca de 45% de todo recurso federal destinado à Justiça. Convém salientar que 94% deste valor é gasto com salários e os restantes 6% com as demais despesas. Conta com 5 mil juízes que consomem 2,4 bilhões de reais por ano com salários diretos, sem contar os "peduricalhos" além de carros de luxo, férias de 60 dias, assistência médica e auxilio educação para os filhos até 24 anos entre tantos.
No bojo, vem ainda o Ministério Público do Trabalho, orgão do poder executivo federal, mas independente dos três poderes. Para sociedade brasileira ficou a impressão que a balança da Justiça Trabalhista sempre pende ao trabalhador, em prejuízo das boas relações de trabalho, o que ficou cristalino com a recente reforma onde “quem perde a ação paga a conta” e que reduziu em 40% o número de processos. Trata-se de uma Justiça caríssima, ineficiente e com suspeita de ser tendenciosa. No ano de 2017 duas ações envolvendo empresas públicas chamaram atenção. Na primeira, a Petrobras perdeu ação no valor de 15 bilhões para 50 mil empregados, cabendo em média, 300 mil reais para cada um. Na segunda, o Serpro ganhou ação de 1,3 bilhão para 511 funcionários, ficando para cada um e em media 2,5 milhões, mas sabe-se que houve casos de pagamento de até 25 milhões. É uma mega-sena acumulada. Nas últimas eleições presidenciais, a sociedade decidiu enterrar os velhos costumes que causam tanta indignação ao brasileiro. A sociedade espera e confia, que o novo governo corrija o que está errado e até elimine o que é inútil ou nocivo a amada pátria.
Avança o entendimento nos tribunais de que débitos podem levar devedores à prisão. O processo paradigma, que vem encabeçando o assunto, é um julgado de agosto de 2018, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de liberdade provisória a dois pequenos empresários de Santa Catarina.
Robson e Vanderléia Schumacher, como foi informado pela Folha de S. Paulo, foram condenados por apropriação indébita, devido à não transferência pelos lojistas de impostos, pagos por clientes, ao Fisco. Essa é uma visão heterodoxa da aplicação da lei, que poderá ser estendida a outros devedores de ICMS, em outros Estados.
O alerta vem de Bruno Alves especialista em desenvolvimento sustentado, e assessor do Simpi, pois inicia ai a tendência de endurecimento da aplicação das regras de recolhimento de tributos, fomentada por grupos que advogam o fim do devedor contumaz nos três poderes: Judiciário, Legislativo e no Executivo. No Congresso Nacional, o assunto é discutido pelo PLS 284/2017. As assembleias estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Bahia e Pernambuco aprovaram leis próprias sobre o tema recentemente. Ainda nessa linha, a Secretaria de Fazenda de São Paulo criou o programa Nos Conformes, que classifica contribuintes em bons e maus pagadores, e a Receita Federal deve apresentar um programa similar nos próximos meses.
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar o entendimento das demais cortes a respeito do caso dos Schumacher, será uma pá de cal para o processo deles e para o de outros devedores. Mas isso ainda pode levar alguns anos. Por outro lado, a corda vem ficando cada vez mais apertada para quem se capitaliza às custas dos demais contribuintes maliciosamente sonegando impostos.
As doenças cardiovasculares ainda são as que mais matam pessoas no país, mas, atualmente, tende a diminuir em alguns locais, cedendo espaço para o avanço do câncer. Em entrevista ao programa de TV do SIMPI”, a médica do Instituto do Câncer de São Paulo Octavio Frias de Oliveira (ICESP), Drª Laura Testa, afirmou que, uma das razões dessa tendência decorre do fato de que a população está vivendo mais, ou seja, a longevidade aumenta a possibilidade de ter câncer com a idade.
“Se a pessoa não morreu do coração ou de outra doença, certamente terá mais chances de contrair câncer no futuro”, diz ela.
A especialista afirma que, nos últimos anos, tivemos grandes avanços na medicina, com o desenvolvimento de novas técnicas, como a imunoterapia, e aplicação de drogas inteligentes, que permitem aos pacientes viverem mais tempo e com melhor qualidade de vida, embora a prevenção ainda seja a solução mais efetiva.
“Levar uma vida mais saudável, de fato, não é garantia de que não se terá câncer, mas reduz consideravelmente a possibilidade de isso ocorrer. Então, é muito importante se alimentar bem, com comida saudável, praticar atividades físicas regularmente e evitar tanto o cigarro como o álcool”, explica ela.
“Além disso, o diagnóstico precoce aumenta consideravelmente as chances de tratamento e cura. Por isso, o monitoramento frequente e visitas periódicas ao médico são medidas altamente recomendáveis”, conclui a médica.
Deixe seu comentário
