Porto Velho, RO – Após o "sereno" que alagou várias ruas e avenidas da capital Porto Velho, chega a hora do contribuinte pagar o famoso Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano, denominado (IPTU).
O IPTU é um imposto composto pelo Imposto Predial e o Imposto Territorial Urbano. O Imposto Predial é cobrado sobre imóveis construídos (parte do terreno que pode ser habitada ou utilizada para exercício de atividades), enquanto o Imposto Territorial Urbano é cobrado sobre terrenos não edificados (excesso de área, terrenos com obra paralisada, edificação condenada, em ruína, construções inadequadas ou temporárias). Em regra, a alíquota do Imposto Predial é inferior à do Imposto Territorial, com fim de estimular a utilização efetiva do terreno. Lembrando que o IPTU que a cobrança do IPTU é prevista no inciso I do artigo 156 da Constituição Federal de 1988.
A arrecadação do IPTU vai diretamente aos cofres do município e é diluída junto aos demais tributos que são cobrados. O valor arrecadado é enviado para uma conta única, sendo somado aos demais recursos pelos quais a prefeitura utiliza para financiar as atividades e não somente aos de interesse do proprietário do imóvel.
Ou seja, todo o valor arrecadado com o IPTU pode ser utilizado em melhorias que sejam de interesse direto do proprietário, como reformas para o trânsito local ou para as redes de esgoto, mas ele também pode ser utilizado para todos os demais serviços que são oferecidos pelo município, como escolas, hospitais, apoio cultural e muito mais.
Na capital, além do IPTU, o Portovelhense ainda tem que pagar a Taxa de Resíduos Sólidos Domésticos (TRSD). O talão com as respectivas cobranças deverão chegar nas residências lá pelo dia 15 de Janeiro. Os contribuintes podem ainda ser beneficiados com descontos de 20% e 10% ou optarem pelo parcelamento em até 10 vezes.
Em meio as centenas de imagens e vídeos que foram divulgadas nas redes sociais, onde até pessoas são resgatadas por um barco no cruzamento das Avenidas Rio de Janeiro com Rio Madeira, nos resta apenas uma dúvida. Quanto é que esse problema de alagação será resolvido neste cruzamento, ou então nas demais ruas e bairros da capital.
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