Usando de seu protagonismo habitual nos assuntos de interesse e relevância para o empresário estadual, a Fecomércio-RO presidiu na tarde de terça-feira 17.12 a audiência pública que discutiu o aumento da tarifa de energia elétrica, no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia. A Federação foi representada na audiência pelo Presidente em Exercício do sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFPE, Gladstone Frota e pelo diretor da Fecomércio Francisco Holanda.
Em seu discurso, Gladstone disse que a federação não concorda e não aceita o reajuste tarifário e que na atual circunstância econômica, o setor produtivo não suporta um aumento de 25%. Segundo ele, "isso é pedir a falência de muitas empresas". Ele parabenizou a Assembleia Legislativa e os Representantes da Entidades e dos segmentos da Sociedade pelo interesse no debate em prol de Rondônia.
O Presidente da Casa, Maurão de Carvalho compartilhou das declarações do vice-presidente da federação e classificou o aumento como inaceitável. "Esse aumento é abusivo e penaliza desde empresários, a comerciantes e produtores rurais. É importante que haja esse envolvimento das Entidades e Instituições, para que possamos somar forças e derrubar esse reajuste inaceitável", destacou.
O governador Daniel Pereira (PSB) disse que o aumento pegou todos de surpresa e que a população rondoniense recebeu um verdadeiro "presente de grego" de presente de natal "O que se espera de uma empresa que passa a ser privatizada é a redução de custos e não o contrário. Vivemos um momento econômico que já não está muito fácil, e com esse aumento pode ficar pior ainda", disse.
O representante da OAB, Felipe Roberto Pestana, informou que a entidade já impetrou Ação Civil Pública questionando a resolução que concedeu o reajuste. De acordo com o advogado, existem legalidade e regulamentação definida para os ciclos tarifários anuais que preveem o aumento das contas de energia. A seu ver, o que merece a atenção do Poder do Judiciário é a maneira como cálculo técnico para o reajuste tarifário foi feito.
Para o advogado, o percentual de reajuste de quase 25%, fere o processo regulatório dos ciclos tarifários e que a empresa deve apresentar critérios como dados sobre os percentuais de perdas, como furto de energia e utilização técnica, não previstos e levantados, mas que foram calculados e refletidos na revisão tarifária, quais investimentos e os custos operacionais do sistema de energia, e qual a depreciação do ativo. "A intenção da OAB é questionar a revisão tarifária e defender de forma legal, os interesses da sociedade", disse.
O Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, Gabriel Tomasete disse já haver uma ordem judicial para que a Aneel e Energisa se manifestem sobre o aumento desleal imposto sobre os consumidores de Rondônia. "Precisamos nos manifestar, não com baderna, mas com altivez" disse ele e informou que ingressou com Ação Civil Pública solicitando a suspensão imediata e a substituição do índice pelo IPCA, pedindo danos morais e sociais e a caducidade do contrato da Energisa, fazendo nova licitação.
A presidente da CDL, Joana Joanora das Neves, afirmou que não é só a energia que aumenta, mas o ICMS sobre a fatura e todo o custo produtivo. "Este aumento de 25% é uma penalização muito grande para o pequeno empresário que terá de optar entre ligar o ar-condicionado e honrar a conta da energia e ter clientes ou pagar os impostos e aluguel. Caso contrário vai chegar uma hora que não vai dar mais para honrar os compromissos", concluiu.
Presentes à reunião estiveram os conselheiros Osmar Santana e Evaldo Maia, além da assessora jurídica da Fecomércio, Maria do Socorro, o presidente da Associação Comercial de Rondônia (ACR) Wanderlei Oriani, o presidente da OCB – Salatiel Rodrigues, além dos deputados Laerte Gomes, Adelino Follador (DEM), Anderson do Singeperon, Dr. Neydson, Aélcio da TV, José Lerão, Alex Redano, Jesuíno Boabaid e Léo Moraes; o presidente do Sindur – Sindicato dos Urbanitários, Nailor Gato, o presidente a FITRAC, Acácio Amaral, dentre outras lideranças sindicais e religiosas.
Ao final da sessão ficou decidido que serão enviados encaminhamentos ao Ministério Público Federal, OAB, e ao Judiciário estadual além de uma Carta de Repúdio a Aneel. Para os Empresários e debatedores da audiência, o apoio da Bancada Federal de Rondônia será de vital importância para um acordo envolvendo a União, a Aneel e a Energise. O governador Daniel Pereira informou que o governo junto com a OAB protocolará ofício a Aneel solicitando a suspensão do reajuste.
