O presidente da Assembleia Legislativa Maurão de Carvalho (MDB) abriu a reunião realizada na tarde de segunda-feira (17) na Casa de Leis para debater o aumento da tarifa de energia elétrica em Rondônia, anunciada na última semana. Na abertura Maurão de Carvalho explicou que a Assembleia se junta aos demais segmentos para enfrentar essa situação, classificada por ele como "inaceitável".
"Essa reunião tem por finalidade discutir medidas para combater esse aumento abusivo na tarifa de energia, que penaliza a todos: desde empresários, comerciantes e as famílias, até o produtor rural lá numa linha distante. É importante que haja esse envolvimento das entidades e instituições, para que possamos somar forças e derrubar esse reajuste inaceitável", destacou.
O governador Daniel Pereira (PSB), após cumprimentar a todos os representantes de setores da sociedade, deputados e demais convidados, enfatizou não ser contra a privatização da Ceron, mas sim, contra o reajuste anunciado. “O que se espera de uma empresa que passa a ser privatizada é a redução de custos e não o contrário”, disse.
O chefe do Executivo disse considerar o momento inadequado para o reajuste e que isso afetará de forma negativa e imensurável as famílias, os consumidores e trará ônus para setor empresarial. “Vivemos um momento econômico que já não está muito fácil, e com esse aumento pode ficar pior ainda”.
Daniel Pereira disse esperar que a Aneel faça uma revisão da autorização do reajuste e explique de forma clara e explícita o motivo para o aumento. O governador disse que já encaminhou documento a Aneel e a presidência da República, solicitando esclarecimento que justifiquem “esse aumento de uma hora para outra”.
Por outro lado, o governador comentou que não pode ser injusto com a Energisa, pois a empresa passou por um leilão onde o processo foi público e que a iniciativa de reajuste partiu da Aneel e que é ela quem deve prestar os devidos esclarecimentos.
“Espero que possamos sair daqui sem ter que pagar esse percentual abusivo previsto no reajuste e que os encaminhamentos aqui definidos possam apontar que a sociedade não receba esse presente de grego neste final de ano. Que tenhamos um bom resultado ao final da reunião”, concluiu Daniel Pereira.
Maurão de Carvalho passou a condução do debate para Francisco Holanda, diretor da Fecomércio, que também considerou o tema preocupante e que os reflexos não atingem apenas uma parcela da sociedade, “A ou B, mas sim toda a população e setores”, disse ele.
O representante da OAB, Felipe Roberto Pestana, informou que a entidade já impetrou Ação Civil Pública questionando a resolução que concedeu o reajuste. Segundo ele, existem legalidade e regulamentação definida para os ciclos tarifários anuais que preveem o aumento das contas de energia. Porém, segundo ele, que o quê merece a atenção do Poder do Judiciário no sentido de impedir o aumento, é a maneira que o cálculo técnico para o reajuste tarifário é feito.
Segundo ele, o percentual de reajuste de quase 25%, fere o processo regulatório dos ciclos tarifários e que a empresa deve apresentar critérios como dados sobre os percentuais de perdas, como furto de energia e utilização técnica, não previstos e levantados, mas que foram calculados e refletidos na revisão tarifária, quais investimentos e os custos operacionais do sistema de energia, e qual a depreciação do ativo. “A intenção da OAB é questionar a revisão tarifária e defender de forma legal, os interesses da sociedade”, disse.
O vice-presidente da Fecomércio, Gladstone Nogueira Frota disse que a federação não concorda e não aceita o reajuste e que na atual circunstância econômica, o setor produtivo não suporta um reajuste de 25% e que isso “é pedir a falência de muitas empresas”. Ele parabenizou a Assembleia Legislativa e os representantes dos segmentos da sociedade pelo interesse no debate em prol de Rondônia.
O superintendente da Fiero, Gilberto Baptista, defendeu que o setor industrial é afetado diretamente com o reajuste e de forma preocupante, uma vez que isso chega a um momento onde o Estado passa pela retomada do seu crescimento, e existe a necessidade de gerar mais empregos. Ele disse que os reajustes são anuais e a revisão tarifária acontece de quatro em quatro anos, porém, que o aumento apresentado pela Aneel “é abusivo, severo e desanimador” e que é preciso à união dos poderes, segmentos e a população para “afastar esse absurdo”.
A presidente da CDL, Joana Joanora das Neves, afirmou que não é só a energia que aumenta, mas o ICMS sobre a fatura e todo o custo produtivo. “Este aumento de 25% é uma penalização muito grande para o pequeno empresário que terá de optar entre ligar o ar-condicionado e honrar a conta da energia e ter clientes ou pagar os impostos e aluguel. Caso contrário vai chegar uma hora que não vai dar mais para honrar os compromissos”, concluiu.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, Gabriel Tomasete disse já haver uma ordem judicial para que a Aneel e Energisa se manifestem sobre o aumento desleal imposto sobre os consumidores de Rondônia.
“Precisamos nos manifestar, não com baderna, mas com altivez” disse ele e informou que ingressou com Ação Civil Pública solicitando a suspensão imediata e a substituição do índice pelo IPCA, pedindo danos morais e sociais e a caducidade do contrato da Energisa, fazendo nova licitação.
O presidente da OCB, Salatiel Rodrigues, disse que a sociedade está preocupada com esta situação. É uma luta de todos, sem bandeira. “Nunca vi em minha vida alguém receber antes de trabalhar. E é isso que está acontecendo com esta empresa”.
Segundo Salatiel, a empresa deve ir atrás daqueles que fazem gato, e que cobrem de quem deve, mas não dividam a conta desta maneira. Pediu para comparar o aumento da energia com o salário mínimo. “Cedemos o rio Madeira para duas usinas e isso não é levado em consideração”, concluiu.
O deputado Laerte Gomes (PSDB) afirmou que o consumidor não aguenta mais pagar a conta de tantos desmandos. Para ele, antes de se discutir aumento tem de cobrar de quem deve e faz gato. “Caso contrário, o justo continuará a pagar pelo que desvia a energia e não honra suas dívidas. Aumentar 25% em uma inflação de 2% é inaceitável. Esta casa estará sempre de portas abertas para defender o cidadão”, concluiu.
O deputado Adelino Follador (DEM) pediu uma Nota de Repúdio a Energisa, afinal a empresa se propôs a investir em Rondônia e tem de vir dar explicações sobre os aumentos e sua atuação no Estado. “Meu protesto, minha insatisfação com a atitude e falta de respeito para com a população do Estado”.
O deputado Anderson do Singeperon (Pros) disse que este foi um verdadeiro presente de grego para a população de Rondônia. Segundo ele, tem de haver uma atuação política conjunta entre os deputados estaduais e federais, pois o aumento é absurdo. “Não vamos parar por aqui e iremos fazer atos jurídicos para sustar este aumento”, defendeu o parlamentar.
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) disse que discutir a parte legal e jurídica do reajuste é travar horas de discussão e que ele prefere ações mais enérgicas e tragam, de fato, resultados. O parlamentar criticou as usinas hidrelétricas e disse que até hoje não viu nenhum benefício gerado para Rondônia com a instalação das hidrelétricas. Boabaid informou que como medida, apresentará na sessão extraordinária de terça-feira (18), projeto de lei para redução do ICMS, pois com isso “talvez o próximo governo tome uma atitude”.
“Não vejo uma atitude nem parte da população. Se fosse em outro país, as pessoas estariam nas ruas, revoltadas com esse aumento desmedido. Por mim, iríamos para frente da Energisa, para as portas das usinas, porque ficar só no debate, não resolve nada”, disse o parlamentar.
O deputado Léo Moraes (Podemos) afirmou que em conversa com a empresa, esta teria informado que do valor da conta de energia, somente cerca de 20% fica nos cofres da empresa, sendo o restante, impostos, taxas e contribuição de iluminação pública.
“Mesmo com duas hidrelétricas, o Estado ficou com um passivo social enorme. Agência reguladora no Brasil só serve ao capital. Estados geradores de energia deveriam ter diferencial na tributação. É preciso que tomemos ações enérgicas agora para não chorarmos depois”, enfatizou Léo.
O presidente do Sindur, Nailor Gato, lembrou que há cerca de um ano às associações afirmavam que se a Ceron fosse privatizada a população seria prejudicada, pois os reajustes não seriam evitados. Segundo ele, sem mobilização de rua o aumento não será revertido.
Francisco Holanda informou que serão enviados encaminhamentos ao Ministério Público Federal, OAB, além de uma Carta de Repúdio a Aneel. Holanda informou que o Poder Judiciário também será cobrado no sentido de tomar uma posição em favor da sociedade, e da mesma forma, a bancada federal de Rondônia também será cobrada a apoiar as ações contrárias ao reajuste. O governador Daniel Pereira informou que o governo junto com a OAB protocolará ofício a Aneel solicitando a suspensão do reajuste.
Estiveram na reunião os deputados Adelino Follador (DEM), Anderson do Singeperon (Pros), José Lebrão (MDB), Laerte Gomes (PSDB), Dr. Neidson (PMN), Alex Redano (PRB), Ezequiel Junior (PRB), Aélcio da TV (PP), Jesuíno Boabaid (PMN) e Léo Moraes (Podemos).
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