Há 1 semana em todos os setores da administração direta, indireta e autárquica do Estado de Rondônia há uma equipe de transição do governo eleito em Rondônia. Essas pessoas foram nomeadas por Decreto Governamental, porém as mesmas não tem poder de decisão ou mando. Em toda a mudança de um governo para o outro existe a necessidade de se conhecer o movimento administrativo e financeiro de cada setor. Rondônia é um estado com mais de 30 mil servidores públicos na folha do Estado de Rondônia e gastos que giram em torno de 223 milhões de reais mensais.
Os desafios impostos para o governador eleito e toda a sua equipe a partir de 01 de janeiro está baseado no princípio administrativo da economicidade. Os entraves que a União terá de fazer para ajustar a economia nacional forçará o presidente eleito a ter de suspender a transposição dos servidores públicos de Rondônia para a folha da União, isso é fato e foi comunicado pelo Ministro da Economia (uma espécie de Reforma do Estado), Paulo Guedes a partir de 01 de janeiro de 2019. A dívida da CAERD também será outra polêmica, pois a equipe econômica e de planejamento de Jair Bolsonaro avisou a todos os governadores eleitos que não cederão recado dado ao governador eleito em Rondônia em relação ao imbróglio da CAERD.
As equipes setoriais de transição deverão estar encaminhando nos próximos dias o relatório de cada órgão. Em alguns terá de haver cortes profundos afim de organizar melhor e eficazmente a máquina estatal. Não há necessidade, por exemplo, da quantidade de cargos comissionados em certos setores da administração direta e indireta. Esses postos podem ser ocupados por servidores de carreira.
Os secretários de estado, diretores de autarquias e presidentes de fundações do Estado de Rondônia devem ser anunciados no próximo dia 18 de dezembro pelo governador eleito e seu vice (José Jodan). É importante frisar que parte da imprensa rondoniense está se queixando da demora ou vazio do governador eleito em anunciar os nomes dos que comandarão essa enorme e complexa máquina administrativa estatal.
No caminho certo
O governador está correto. Existem compilações políticas e técnicas que precisam ser pensadas antes de se nomear um cidadão que trará problemas futuros ao governo eleito.
É importante frisar que não há governabilidade sem acordos naturais que fazem parte da política. Não sou contra as indicações partidárias, pois são vitais para o sucesso de qualquer governo entre seu discurso político e a condução natural que a Assembleia Legislativa e os representantes no Congresso Nacional (eleitos) terão.
A necessidade da articulação política
O governador eleito não governa só. Ele necessita dos partidos para aglomerar os interesses comuns e coletivos de qualquer cidadão que colocou seu representante no Parlamento. A costura política deve estar sendo feita nos bastidores para podermos ter a clareza dos nomes que comandarão o Estado de Rondônia a partir de 01 de janeiro.
Cortes necessários à vista
Quando se contrata um servidor comissionado sem vínculo com o Poder Executivo, o gasto com encargos trabalhistas e INSS é muito maior se esse cargo fosse ocupado por servidor estatutário, pois os encargos incidentes seriam muito menores e o repasse aumentaria sobre a Previdência Social do Estado de Rondônia (IPERON).
É preciso enxugar para se investir melhor e eficazmente. O governador eleito só terá 87 milhões para investimentos num Universo de 1 milhão e 845 mil cidadãos rondonienses vivendo em 52 municípios com problemas diversos.
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