A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negou o pedido de liberdade e, alternativamente, medidas cautelares diversas da prisão a Jonnes Duarte Alves, preso sob acusação de tentativa de homicídio e lesão corporal. Ele tentou matar a sua ex-companheira com um canivete e causou várias lesões corporais na filha da vítima, a qual tentou defender sua mãe. O crime aconteceu no 3 de outubro de 2018, na residência da vítima, em Alvorada do Oeste.
Os argumentos da defesa no pedido de Habeas Corpus de que o paciente (acusado) está sofrendo constrangimento ilegal, que trabalha, tem distúrbios mentais, entre outros, não convenceram o colegiado de magistrados da 1ª Câmara Criminal para colocá-lo em liberdade.
No dia do crime, segundo o voto do relator, o acusado foi até a residência da vítima pedindo para conversar, porém, ao entrar na residência começou a agredir a vítima. A filha, para defender a mãe, tentou golpear o agressor com um pedaço de pau, momento em que o acusado partiu para agressão contra a adolescente.
Para o relator, desembargador Daniel Lagos, a decisão do juízo de 1º grau está bem fundamentada, pois os elementos indiciários apontam que o acusado é perigoso, e solto põe em perigo a integridade física da vítima. Jonnes Duarte já tem uma condenação por violência doméstica contra a mesma vítima no processo n. 0000331-33.2018.8.22.0011.
Outros casos
Outros processos apreciados pela Câmara demonstram a agilidade que os processos criminais estão sendo julgados, alguns com apenas um mês da ocorrência do fato.
Na mesma sessão foi negado o pedido de liberdade a Uanderson Benfica Ataídes, Luiz Carlos Benfica Ataídes, Loreni Benfica Ataídes e Jakcson Santos Cosa. Eles foram presos em flagrante no dia 23 de setembro de 2018, sob acusação de terem matado com revólver Edson Júnior Fraga de Souza, em Alto Paraíso. Segundo os acusados, a vítima teria furtado uma moto pertencente a um adolescente relacionado ao grupo. Habeas Corpus n. 0006274-64.2018.8.22.0000. Relator, desembargador Daniel Lagos.
A Epifânio Garcia Sousa foi negada a liberdade solicitada em Habeas Corpus. Ele é acusado de, juntamente com um comparsa, ter tentado roubar uma bolsa de uma mulher. Os dois estavam de moto. Epifânio, na garupa, chegou a derrubar a vítima, só não consumou o fato por circunstância alheias à sua vontade. O crime aconteceu no dia 21 de outubro de 2018, na cidade de Ariquemes. Habeas Corpus n. 0006310-09.2018.8.22.0000. Relator, desembargador Valter de Oliveira.
Edercelei Firmino Almeida, preso no dia 6 de fevereiro de 2018, sob acusação de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico, não conseguiu a sua absolvição com o recurso de apelação no Tribunal de Justiça. Ele foi condenado a 7 anos de reclusão, em regime fechado.
Segundo o voto do relator, Edercelei alegou, em sua defesa, ser apenas um olheiro. Porém, para o relator, “o réu já tem condenação transitada em julgado (que não cabe mais recurso) pelo mesmo delito, portanto ele não era ingênuo a ponto de permanecer em local onde sabidamente se tratava de “boca de fumo”. Ele foi preso juntamente com outras pessoas após meses de campana policial. A prisão foi feita na Rua Gilberto Freire, Bairro Teixeirão. Apelação Criminal n. 000137305.2018.8.22.0501. Relator, desembargador Daniel Lagos.
Todos os processos tiveram decisões unânimes, na sessão de julgamento do dia 22 deste mês.
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