O deputado Adelino Follador (DEM) presidiu, na manhã desta segunda-feira (26) Audiência Pública para discutir a questão do convênio do Transporte Escolar estadual, que tem trazido muitos problemas aos municípios.
“Fui prefeito doze anos e sei dos muitos problemas que atingem as prefeituras. Isso é uma das coisas que dá muita dor de cabeça. Espero que com essa audiência consigamos chegar a uma solução”, afirmou Adelino. A discussão teve como foco principal o projeto de lei que será apresentado para substituir o método de convênio.
O deputado Edson Martins (MDB) parabenizou Adelino pela iniciativa da discussão. Ele alegou que o problema do convênio no transporte escolar vem desde antes do governo Confúcio Moura (MDB). “Vamos votar esse projeto amanhã, se Deus quiser. Já participei muitas vezes dessa discussão e não melhorou muito a questão do convênio, então esse projeto de lei irá ajudar muito com o avanço”.
O técnico da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Roger André, falou sobre os problemas que cercam a questão. Ele criticou que atualmente, por ser um processo de convênio, as prefeituras passam anualmente por dificuldades burocráticas.
“Queremos demonstrar aqui que o convênio não é o instrumento correto para esse tipo de repasse, mostrar as vantagens e as propositivas dos prefeitos de emenda para esse Projeto de Lei”, esclareceu Roger.
Segundo ele, oito municípios ainda não receberam sequer a primeira parcela de 2018. O convênio é extremamente burocrático, o que traz um atraso com os fornecedores, que muitas vezes paralisam o convênio por falta de repasses do Estado.
“O convênio leva, hoje, uma média de 120 dias para celebração, não há uma regulação específica quanto aos procedimentos que a Seduc deveria tomar e há uma insuficiência de transparência”, relatou o técnico, ressaltando a última parte como uma questão tocada principalmente pelos administradores municipais, que não sabem quanto é repassado para cada cidade.
André destacou outro problema do atraso burocrático: as prefeituras muitas vezes são induzidas ao crime, pois, para suprir a falta do recurso estadual para o transporte escolar, contraem despesas, antes da celebração do convênio.
“Nossa proposta é que os contratos sejam celebrados todo mês de dezembro e, posterior a isso, haja uma memória de cálculo a ser utilizada no próximo ano e uma planilha com os valores para cada município, além do pagamento com 4 parcelas distintas”, explicou ele, deixando claro que a planilha leva em conta a peculiaridade de cada município, para que se dê um valor real.
A secretária de Estado da Educação (Seduc), Maria Angélica, afirmou que o consenso é importante para a solução do problema. Ela parabenizou a Arom e sua equipe técnica, que tem se dedicado ao problema. “Queremos chegar a um serviço de qualidade, pois o que desejamos é atender os estudantes da melhor forma possível”.
O presidente da Associação e prefeito de Cerejeiras, Airton Gomes (PP), afirmou que a discussão é muito importante para todos os gestores de municípios e a comunidade em geral. “Toda semana, todo mês, temos problemas para lidar com esse convênio, então esperamos que esse projeto seja apreciado o mais breve possível”.
A prefeita Gislaine Lebrinha (MDB), de São Francisco do Guaporé, também elogiou a Arom e a secretária da Seduc, e afirmou que a maior dificuldade do gestor é a falta de recursos. “Hoje estamos administrando a falta de dinheiro e não o dinheiro em si, então saímos daqui muito contentes por estarmos chegando a um entendimento”.
O prefeito Oscimar Ferreira (SD), de Campo Novo, se disse muito contente que o deputado Adelino seja o relator do processo. “O senhor tem 12 anos de experiência com prefeitura e entende a necessidade de desburocratizar a administração pública”. Ele também parabenizou a secretária da Seduc. “Ficamos contentes por alguém ter realizado em tão pouco tempo tudo isso e tentado atender ao pleito dos prefeitos”.
Leiva Custódio Pereira, secretária de educação de Ji-Paraná, disse que o projeto traz os prefeitos para perto das secretarias. “A melhor maneira é buscar alternativas para continuar fazendo esse trabalho em forma de parceria”.
Carlos Santiago, secretário de educação municipal de Porto Velho afirmou que, quando trabalhava no Tribunal de Contas do Estado percebeu que a maior dificuldade nos processos de transporte escolar eram a falta de regulamentação. “Existe muita carência de regulamentação para o setor e por conhecer e saber da necessidade disso que vejo com muito bons olhos o projeto da Arom”.
O deputado eleito Eider Brasil (PSL) falou que o governo do coronel Marcos Rocha (PSL) estará aberto para conversar com todos os prefeitos. “Temos que trabalhar de forma conjunta para o bem das crianças. O governo do coronel estará aberto para conversar com os prefeitos para todas as dificuldades”.
O também deputado eleito Cirone Deiró (PP) afirmou que, como vice-prefeito, sabe das dificuldades que os municípios têm passado. “Sabemos como é importante que isso seja resolvido, porque é direito do estudante e as cidades têm essa dificuldade de fazer o convênio”.
O presidente Adelino encerrou a sessão e afirmou que o projeto será encaminhado, pela manhã, a comissão de Redação e Justiça. “Falarei com o presidente da Casa de Leis para que possamos votar esse projeto já amanhã e aprová-lo com a ajuda dos nobres parlamentares”.
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