QUINTA-FEIRA, 10/07/2025
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ALE DISCUTE TRANSPORTE ESCOLAR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Arom apresentou projeto de lei para substituir o método de convênio

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ALE DISCUTE TRANSPORTE ESCOLAR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA - News Rondônia

O deputado Adelino Follador (DEM) presidiu, na manhã desta segunda-feira (26) Audiência Pública para discutir a questão do convênio do Transporte Escolar estadual, que tem trazido muitos problemas aos municípios.

“Fui prefeito doze anos e sei dos muitos problemas que atingem as prefeituras. Isso é uma das coisas que dá muita dor de cabeça. Espero que com essa audiência consigamos chegar a uma solução”, afirmou Adelino. A discussão teve como foco principal o projeto de lei que será apresentado para substituir o método de convênio.

O deputado Edson Martins (MDB) parabenizou Adelino pela iniciativa da discussão. Ele alegou que o problema do convênio no transporte escolar vem desde antes do governo Confúcio Moura (MDB). “Vamos votar esse projeto amanhã, se Deus quiser. Já participei muitas vezes dessa discussão e não melhorou muito a questão do convênio, então esse projeto de lei irá ajudar muito com o avanço”.

O técnico da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Roger André, falou sobre os problemas que cercam a questão. Ele criticou que atualmente, por ser um processo de convênio, as prefeituras passam anualmente por dificuldades burocráticas.

“Queremos demonstrar aqui que o convênio não é o instrumento correto para esse tipo de repasse, mostrar as vantagens e as propositivas dos prefeitos de emenda para esse Projeto de Lei”, esclareceu Roger.

Segundo ele, oito municípios ainda não receberam sequer a primeira parcela de 2018. O convênio é extremamente burocrático, o que traz um atraso com os fornecedores, que muitas vezes paralisam o convênio por falta de repasses do Estado.

“O convênio leva, hoje, uma média de 120 dias para celebração, não há uma regulação específica quanto aos procedimentos que a Seduc deveria tomar e há uma insuficiência de transparência”, relatou o técnico, ressaltando a última parte como uma questão tocada principalmente pelos administradores municipais, que não sabem quanto é repassado para cada cidade.

André destacou outro problema do atraso burocrático: as prefeituras muitas vezes são induzidas ao crime, pois, para suprir a falta do recurso estadual para o transporte escolar, contraem despesas, antes da celebração do convênio.

“Nossa proposta é que os contratos sejam celebrados todo mês de dezembro e, posterior a isso, haja uma memória de cálculo a ser utilizada no próximo ano e uma planilha com os valores para cada município, além do pagamento com 4 parcelas distintas”, explicou ele, deixando claro que a planilha leva em conta a peculiaridade de cada município, para que se dê um valor real.

A secretária de Estado da Educação (Seduc), Maria Angélica, afirmou que o consenso é importante para a solução do problema. Ela parabenizou a Arom e sua equipe técnica, que tem se dedicado ao problema. “Queremos chegar a um serviço de qualidade, pois o que desejamos é atender os estudantes da melhor forma possível”.

O presidente da Associação e prefeito de Cerejeiras, Airton Gomes (PP), afirmou que a discussão é muito importante para todos os gestores de municípios e a comunidade em geral. “Toda semana, todo mês, temos problemas para lidar com esse convênio, então esperamos que esse projeto seja apreciado o mais breve possível”.

A prefeita Gislaine Lebrinha (MDB), de São Francisco do Guaporé, também elogiou a Arom e a secretária da Seduc, e afirmou que a maior dificuldade do gestor é a falta de recursos. “Hoje estamos administrando a falta de dinheiro e não o dinheiro em si, então saímos daqui muito contentes por estarmos chegando a um entendimento”.

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O prefeito Oscimar Ferreira (SD), de Campo Novo, se disse muito contente que o deputado Adelino seja o relator do processo. “O senhor tem 12 anos de experiência com prefeitura e entende a necessidade de desburocratizar a administração pública”. Ele também parabenizou a secretária da Seduc. “Ficamos contentes por alguém ter realizado em tão pouco tempo tudo isso e tentado atender ao pleito dos prefeitos”.

Leiva Custódio Pereira, secretária de educação de Ji-Paraná, disse que o projeto traz os prefeitos para perto das secretarias. “A melhor maneira é buscar alternativas para continuar fazendo esse trabalho em forma de parceria”.

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Carlos Santiago, secretário de educação municipal de Porto Velho afirmou que, quando trabalhava no Tribunal de Contas do Estado percebeu que a maior dificuldade nos processos de transporte escolar eram a falta de regulamentação. “Existe muita carência de regulamentação para o setor e por conhecer e saber da necessidade disso que vejo com muito bons olhos o projeto da Arom”.

O deputado eleito Eider Brasil (PSL) falou que o governo do coronel Marcos Rocha (PSL) estará aberto para conversar com todos os prefeitos. “Temos que trabalhar de forma conjunta para o bem das crianças. O governo do coronel estará aberto para conversar com os prefeitos para todas as dificuldades”.

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O também deputado eleito Cirone Deiró (PP) afirmou que, como vice-prefeito, sabe das dificuldades que os municípios têm passado. “Sabemos como é importante que isso seja resolvido, porque é direito do estudante e as cidades têm essa dificuldade de fazer o convênio”.

O presidente Adelino encerrou a sessão e afirmou que o projeto será encaminhado, pela manhã, a comissão de Redação e Justiça. “Falarei com o presidente da Casa de Leis para que possamos votar esse projeto já amanhã e aprová-lo com a ajuda dos nobres parlamentares”.

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