Consolidando sua posição no ranking dos estados de economia sólida, o Estado de Rondônia mais uma vez é um dos destaques do Boletim de Finanças da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), publicado terça-feira (13), figurando em 2º (Letra B) lugar com outros 12 estados, na avaliação de sua situação fiscal, que o coloca em condições de continuar fazendo empréstimos para investimentos com a chancela e garantia da União.
O secretário Franco Ono revelou-se satisfeito com o desempenho da politica fiscal de Rondônia e o consequente reconhecimento da Secretaria do Tesouro Nacional
Segundo o secretário Franco Ono, titular da Secretaria de Finanças (Sefin), esta distinção é o resultado de um trabalho austero que vem sendo realizado pelo Estado nas últimas gestões, que resultou no equilíbrio de suas contas, marcado pela obediência às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou Lei 101/00, que prescreve estrito rigor com os gastos públicos, notadamente aqueles com pessoal, escalonando posição e abrindo alerta ao gestor, de modo que essas despesas nunca extrapolem os limites estabelecidos.
Para o secretário é estimulante estar entre os melhores no modelo da gestão econômica, mas, mais importante é que este esforço deixa o Estado em condições de continuar fazendo investimentos fundamentais ao seu desenvolvimento, eis que manter-se neste nível é ter um aval contínuo da União, que reconhece a capacidade do Estado de Rondônia de honrar seus compromissos e pagar suas dívidas, tornando-se, por conseguinte, habilitado a contrair empréstimos e outros financiamentos para manutenção de seu desenvolvimento e capacidade produtiva.
Para se ter ideia, pela análise da STN, Rondônia gasta apenas 48,5% dos 200% permitidos legalmente, de sua Receita Corrente Líquida (RCL) em custeio e investimentos, o que é um importante indicativo de equilíbrio de suas contas. A RCL é o somatório das receitas tributárias de um governo, provenientes das contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, sem considerar os valores das transferências constitucionais regulares.
Mesmo reclamando da situação do fluxo financeiro – disponibilidade financeira de curto prazo -, Franco Ono destacou que o comprometimento de apenas 48,5% da RCL somado a todos os esforços do Governo em racionalizar suas ações, cortando despesas desnecessárias ou improdutivas, foram fundamentais à avaliação da STN para atestar a situação fiscal do Estado no âmbito do Programa de Reestruturação de Ajuste Fiscal (PAF). “Isso eleva o conceito de bom pagador do Estado de Rondônia”, disse o titular da Sefin, observando que o ambiente fiscal sadio tem o condão de atrair investimentos importantes.
Por outro lado de acordo com informações extraídas do Boletim, o acesso à informação padronizada e confiável permitirá a adoção de políticas públicas adequadas e capazes de atender aos diferentes matizes que caracterizam todos os integrantes da Federação. Reconhecer as singularidades e as especificidades de Estados e Municípios é parte integrante do processo de elaboração de políticas públicas mais efetivas.
Para Franco Ono, este aspecto facilita a tomada de decisões e orienta a correção de rumos para adequação da política fiscal, de modo a manter o equilíbrio entre receita e despesa, aliás, no caso especial de Rondônia, com percentual de crescimento da economia bem superior às despesas de pessoal, conforme atestou a avaliação da STN, o que é fator positivo.
O secretário revelou-se satisfeito com o desempenho da economia rondoniense, ao prevê a passagem do comando da gestão do Estado ao governador eleito Marcos Rocha, com índices econômicos e contábeis equilibrados, que garantem a continuidade e a realização de novos investimentos com o aval da União, diferentemente de outros estados, afundados em dívidas impagáveis e com problemas sérios para pagar funcionalismo.
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