O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ariquemes e Região (Sitmar) vê com preocupação a notícia veiculada na mídia nacional, em que um grupo de economistas propôs ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, o fim da estabilidade no poder público, mecanismos de exoneração dos servidores concursados, entre outros assuntos.
As garantias conquistas ao longo de muitos anos pela classe dos servidores públicos efetivos de todo o país correm sério risco. O Sitmar, entidade representativa de servidores municipais de toda a grande região de Ariquemes, com muitas conquistas contabilizadas nos últimos anos, se opõe totalmente a este tipo de proposta, que vai contra tudo a que lutamos em nossa história.
Reafirmamos nosso compromisso em estar do lado do servidor contra este tipo de afronta as leis e aos direitos adquiridos pelos trabalhadores do poder público.
Segue notícia veiculada nesta segunda-feira, 12 de novembro, pelo portal UOL:
Economistas propõem a Bolsonaro fim da estabilidade e mais flexibilidade para exonerar servidores
Por Marcela Ayres
12/11/2018 18h41
BRASÍLIA (Reuters) – Inicialmente reunidos num grupo de WhatsApp para debater os problemas do país, os chamados "Economistas do Brasil" propuseram o fim parcial da estabilidade no serviço público e a criação de mecanismos de exoneração, no caso de piora no desempenho, para ajudar a reequilibrar as contas públicas, tocando em temas que não costumam prosperar diante de forte resistência de grupos de interesse.
Em documento com quase cem páginas, os economistas também citaram outras medidas de endurecimento fiscal, como a desvinculação de qualquer despesa ao salário mínimo e a eliminação dos pisos de gasto em todos os níveis de governo.
Integram o time mais de 200 profissionais, entre eles Cláudio Frischtak, Tarcísio Godoy, Bernard Appy, Flavio Ataliba e Paulo Coutinho –este último participante de grupo de trabalho do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
"Uma vez que nem todo cargo público tem as mesmas atribuições, nem todos os cargos públicos deveriam ser estáveis em mesmo grau. Dessa forma, propõe-se introduzir mecanismos que eliminem parcialmente a estabilidade de certos cargos públicos, podendo inclusive estipular a rotatividade de servidores a cada ciclo de avaliação", diz carta do grupo.
"Vale ressaltar que todo e qualquer servidor público deverá ser exonerado do cargo se não cumprir padrões mínimos de responsabilidade e produtividade", acrescentou o documento, publicado nesta segunda-feira.
O texto defende que o fim da estabilidade poderia vir tanto por conta do desempenho medido objetivamente, como por piora no ciclo econômico.
Junto com as despesas previdenciárias, os gastos ligados à folha de pagamento respondem pela maior parte do engessamento do Orçamento. Como o governo é obrigado a executar essas despesas, que crescem em ritmo superior à inflação, mas é também limitado pela regra global do teto de gastos, acaba tendo uma margem menor para direcionar recursos a outras áreas, como para investimentos.
No rol de iniciativas já mencionadas pela equipe econômica do governo de Michel Temer para enfrentar o problema já constaram, por exemplo, reajuste da contribuição previdenciária dos servidores, implantação efetiva do teto remuneratório e reestruturação das carreiras públicas com redução do salário inicial. Nenhuma delas foi aprovada.
Para 2019, o atual governo propôs o adiamento em 12 meses do reajuste salarial do funcionalismo público, embora não tenha incorporado a economia com a medida, que ainda demanda aprovação do Congresso, na peça orçamentária.
Pontos em comum
Os economistas apontaram que o documento "procurou condensar o pensamento médio do grupo nos diversos temas" para colaborar com o próximo governo.
Com pontos em comum com o programa defendido por Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda de Bolsonaro, a carta também defende a autonomia do Banco Central, com mandatos fixos para presidente e diretores, e a aprovação da reforma da Previdência do atual regime, de repartição, acompanhada de plano de migração gradual para regime de capitalização.
"O regime de capitalização é o modelo que apresenta maiores vantagens do ponto de vista do contribuinte e do governo. Porém, exige uma compatibilização dos fluxos de caixa, que pode ser um custo não desprezível de ajustamento do regime de repartição para o regime de capitalização. Assim, sugere-se que seja realizada a reforma da Previdência, porém com um plano de transição para o regime de capitalização", afirmou a carta.
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