Porto Velho, RONDÔNIA – O que é tombamento e quais as suas condições legais para esse tipo de feito acontecer à manutenção da história de um povo, com o artístico, o geográfico, o patrimonial dos entes culturais e o arquitetônico conservados e preservados foram esclarecidos, nesta segunda-feira, 12, pela Associação dos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (ASFEMAM).
No caso especifico do Complexo Ferroviário, “o registro foi feito em 15 de abril de 1999, a pedido da ASFEMAM ao então presidente do IPHAN nacional, Carlos Henrique Reck, através da Presidência da República ao Ministério da Cultura”, aponta o vice-presidente da entidade, George Telles (Carioca).
O pedido, com a catalogação de bens patrimoniais, nessa época, em Porto Velho, constam do Processo 01400.009798/2017-61, por força do Ofício SEI 2098/2017/GP-DGI, remetido ao IPHAN por meio do Oficio 448/2017/CHGM/GM-MINC, datado de 22 de Setembro de 2017, em que a entidade referenda os registros desde 1998 e 1999”, ele lembrou.
Com o aval da Presidência da República, a Associação dos Ferroviários passou a encabeçar todo o movimento rumo ao atual processo da revitalização do Complexo. Diferentemente do que anunciam grupos isolados que chamam para si “a autoria das demandas”, a entidade abriu seus arquivos e passará a divulgá-los “para que o imaginário em torno da EFMM não seja atrofiado”, aponta Carioca.
Desde os anos de 1999 a 2018, a ASFEMAM luta e faz acontecer à desenvoltura final dos processos de tombamento, não só em Porto Velho. Em repetidas situações, sempre interveio junto a Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília e Rondônia, “para que a Lei 031/2007 e o Decreto Lei 25/1937 sejam respeitados e o poder público e o privado não alterem as características desses bens já tombados”, completa Carioca.
Da mesma forma que na Figura A, o pedido foi de autoria da Associação de Moradores Baixa União, que teve essa demanda acatada pelo Ministério do Planejamento e Gestão da Presidência da República. Á época a entidade foi presidida por George Telles. Hoje, a regularização caminha em passos céleres e desbanca falsos “pais da criança”, assinalou.
ENTENDA O QUE É TOMBAMENTO – Com a polêmica estabelecida entre poder público, público e o privado em torno da revitalização do Complexo Ferroviário, a ASFEMAM esclarece, contudo, que “a União acatou nossos pedidos”. É dela o direito de manter, para a preservação e a conservação dos bens culturais, artísticos, arquitetônicos e patrimoniais.
– O município de Porto Velho, apenas se tornou um ente permissionário por exatos anos, como no caso dos boxes do Shopping Popular e das placas de taxi, enfatiza José Bispo de Morais, 83, presidente da ASFEMAM
Nessa situação, além das linhas férreas, outros bens da União que representem valor cultural e histórico, poderão ser tombados e revitalizados tantos se tornarem necessários, devendo, outrossim, o IPHAN nacional providenciar no sentido de favorecer a instituição de museus, institutos do patrimônio histórico e artístico estaduais e municipais, com a finalidades similares.
Carioca afirmou, contudo, que o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, “sempre nos procurou entender desde os anos 1998-99 e os ferroviários, por sua vez, nunca negou consultas com as autoridades e instituições científicas, históricas ou artísticas e pessoais naturais ou jurídicas para levar adiante seus projetos e com isso, obter a cooperação das mesmas em benefício do patrimônio histórico e artístico dos porto-velhenses”, arrematou.
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