Em Santa Luzia d’Oeste, no dia 14 de setembro, os prestadores de serviço que atendem aos segmentos da construção civil participaram de encontro realizado pelos agentes de desenvolvimento (ADs) do município em parceria com o Sebrae em Rondônia. No auditório da Câmara Municipal, esses profissionais foram orientados sobre a importância da legalização da atividade, seja como autônomo ou microempreendedor individual (MEI).
Com interação entre ADs, representantes da receita do município, vereadores e prestadores de serviço, o Sebrae deu consultoria a mestres de obras, serventes de pedreiros, auxiliares, eletricistas e outros colaboradores que atuam na construção civil. Os facilitadores apresentaram a nova atividade desenvolvida pelo Programa de Modernização e Governanças de Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz). Ela se destina à modernização dos trabalhos realizados pela Fazenda diante da fiscalização das obras no município. Como esse procedimento atingirá os prestadores de serviço, foram expostos os procedimentos para que os profissionais se regularizem como tal.
Atendendo às demandas dos participantes, estes receberam esclarecimentos sobre os benefícios concedidos àqueles que se formalizam como MEI. Na ocasião, conheceram as vantagens de prestadores de serviço crescerem enquanto empresa e as garantias no momento de buscar benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os vereadores foram estimulados quanto às possíveis soluções que a aprovação da Lei Complementar 123/2006, a ser encaminhada à Câmara, pode trazer ao município, com criação de novas oportunidades.
Para Maria Tereza Marangon, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, “são ações como essa que dão apoio ao giro econômico. Afinal, quanto mais as pessoas consumirem no local, mais os recursos irão beneficiar as iniciativas existentes no mercado do município”.
Essa ação faz parte do Programa de Formação de Facilitadores em Políticas Públicas do Sebrae em Rondônia, executada com a parceria da Prefeitura de Santa Luzia d’Oeste, com atendimento do facilitador Heberson Pinto, que é acompanhado pela consultora de políticas públicas Daniela Burkhard.
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