A regularização fundiária vai beneficiar o município de Porto Velho com o incremento na arrecadação, aquecimento da economia e segurança jurídica para os proprietários de imóveis.
A afirmação é do diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, arquiteto urbanista Sílvio Eduardo Marques Figueiredo, que se reuniu na Fiero, na quarta-feira, 26, com empresários e lideranças sindicais do segmento da construção civil.
Segundo Figueiredo, a regularização e seus benefícios trazem significativa repercussão socioeconômica. “A partir do momento em que o proprietário sabe que o imóvel lhe pertence e poderá deixar de herança para os filhos, que poderá utilizar o imóvel para conseguir um financiamento para melhorar sua casa, ele passa a investir mais. E esta discussão é fundamental para o crescimento de Porto Velho”, disse Silvio.
Ainda segundo Silvio, o Ministério das Cidades tem auxiliado na regularização fundiária de Porto Velho, apoiando a secretária Márcia Luna, da Semur. “Os primeiros passos foram dados no sentido de modernizar a Legislação, trabalhar a simplificação dos procedimentos, não apenas na regularização, mas no licenciamento de novos empreendimentos’, pontua Sílvio Figueiredo.
“A dificuldade no licenciamento é indutora da irregularidade”, argumenta. A Legislação precisa ser revista, pois as cidades crescem dinâmicas e em determinado momento tem que se adequar a Legislação existente à realidade local. “Mas tão importante quanto à revisão, é a alteração de procedimentos, trazendo as novas ferramentas e instrumentos da nova Lei nº 13.465/2017, é de suma importância para acompanhar o desenvolvimento”, comentou.
A secretária de Regularização Fundiária, Márcia Luna também participou do encontro na Fiero e falou dos aspectos técnicos da nova Lei de Regulamentação Fundiária. Ela também comentou sobre o Seminário “Experiência de Regularização Fundiária à Luz da Lei Federal 13.465/2017”, que aconteceu no auditório do Ministério Público em parceria com o Tribunal de Justiça, no auditório do Ministério Público, com a participação do Silvio Figueiredo como consultor convidado do Sinduscon-PVH.
“A ideia é apresentar o case de sucesso da experiência de Manaus, onde a regularização fundiária é trabalhada a quatro mãos pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça, município e estado. O objetivo é implantar esta experiência exitosa em Porto Velho para termos mais velocidade de ação, porque a nova lei traz uma grande desburocratização. Entretanto, é preciso definir os instrumentos que serão utilizados nesta regularização”, reiterou Márcia.
De acordo com a secretária a regularização fundiária significa desenvolvimento para Porto Velho. “A partir do momento em que o proprietário tem segurança jurídica e começa a melhorar o aspecto da edificação terá maiores condições de agregar valor ao imóvel, de se desenvolver e a cidade se desenvolve junto, inclusive na geração de empregos, pois estará regularizando imóveis comerciais e também industriais. O ambiente de negócios melhora porque mais dinheiro circula na cidade a partir da regularização fundiária”, finalizou.
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