O Programa Lei da Ficha Limpa Municipal, desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAOP-PPA), foi o terceiro colocado no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público – 2018 (Prêmio CNMP/2018), na categoria Redução da Corrupção. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13/09), durante o 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, realizado em Brasília (DF). Esta é a segunda vez que o MP de Rondônia recebe o reconhecimento do Conselho Nacional.
A premiação foi entregue à comissão do MPRO presente ao ato, composta pelo Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, pela Diretora do CAOP-PPA, Promotora de Justiça, Joice Gushy Mota Azevedo, e pelo Promotor de Justiça Dandy de Jesus Leite Borges.
O Programa Lei da Ficha Limpa Municipal (Limpe) foi criado em 2016 e apresenta estratégia de atuação na prevenção e repressão dos atos de improbidade administrativa, consistente na elaboração ou alteração das leis municipais que disciplinam a nomeação de pessoas/servidores para ocupar cargos em comissão e/ou função de confiança, de modo a vedar a nomeação de pessoas condenadas pela prática das situações descritas na lei eleitoral.
A iniciativa do Ministério Público de Rondônia integrou o grupo de 27 projetos classificados como finalistas, nas nove categorias da premiação do CNMP. Em cada categoria, três projetos disputaram o primeiro lugar.
Compuseram a Comissão Julgadora os conselheiros do CNMP, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as associações de classe do MP, as escolas do MP, representantes da comunidade acadêmica, da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Direitos Humanos, de organizações dos movimentos sociais, de organizações não governamentais, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
O Prêmio CNMP foi instituído por meio da Resolução n° 94, de 22 de maio de 2013, para dar visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.
Congresso
A entrega do Prêmio CNMP/2018 foi realizada como parte da programação do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, evento que ocorre anualmente desde 2010 e reúne cerca de 500 membros e servidores do MP.
A cerimônia de abertura do congresso foi feita pela presidente do CNMP e Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Na ocasião, Dodge ministrou a palestra “Integridade, persecução penal e direitos humanos.”
A proposta do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do MP é trazer temas orientados à sociedade com o objetivo de gerar reflexões no âmbito do Ministério Público sobre a garantia da integridade pública em todas as relações sociais. O assunto vem ao encontro do atual cenário político no qual o País se encontra. Com a chegada das eleições, agir com base nos valores éticos compartilhados pela sociedade e em princípios e normas que priorizem os interesses públicos e coletivos é papel essencial do MP.
O encontro tem previsão de encerramento para esta sexta-feira (14/09).
