Por Domingos Borges da Silva
Em levantamento minucioso, realizado nos últimos 7 (sete) dias, na prestação de serviço de transporte escolar na zona rural de Porto Velho, especialmente nos Distritos de União Bandeirantes, Rio Pardo e Jaci-Paraná, além do Assentamento Santa Rita, descobriu-se as deficiências na prestação do serviço de transporte escolar na região.
A atual empresa, contratada em regime emergencial para prestar os serviços nessas localizadas, no caso a COMÉRCIO E SERVIÇOS FREITAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI-ME (CNPJ nº 24.635.460/0001-54), serve-se de Ônibus alugados da empresa Três Marias que atualmente se encontra em recuperação judicial, para prestar os serviços de transporte escolar, que não estão sendo fiscalizados pela SEMED – Secretária Municipal de Educação do município de Porto Velho e nem pelos órgãos Estaduais.
Dentre as inúmeras irregularidades constatadas estão Ônibus inadequados para o serviço e alguns em péssimas condições de uso; falta de ônibus reservas para eventualidades e motoristas sem o curso especifico para Transporte Escolar, colaboradores sem o devido registro em suas CTPS, a maioria dos ônibus se encontra com as suas documentações vencidas e sem vistoria para o Transporte Escolar, conforme Artigo 136 da Lei 9.503 de 23/09/1997 – Código de Transito Brasileiro.
A empresa não vem fornecendo a quantidade de Ônibus necessária para atender à demanda. No Distrito de União foi encontrado 25 (vinte e cinco) Ônibus prestando os serviços de transporte escolar naquele Distrito. Já no Distrito de Rio Pardo foram apenas 5 (cinco) ônibus, enquanto que em Jaci-Paraná foram 11 (onze) Ônibus.
No Assentamento Santa Rita há uma peculiaridade: a escola foi assaltada, onde furtaram cabos elétricos, danificaram o Transformador, furtaram Centrais de Ar e sem que a Prefeitura tenha tomado qualquer providência, as aulas estão suspensas e por este motivo também o serviço de transporte escolar.
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