Na noite de terça-feira (21), o Teatro Estadual Palácio das Artes recebeu o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), para a aula inaugural da pós-graduação lato sensu em Estudos Avançados sobre o Crime Organizado e Corrupção (Orcrim), promovida pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) em parceria com a Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Rondônia (MPRO). O procurador ministrou a palestra “A luta contra a corrupção e as eleições de 2018” para grande público, que lotou as dependências do teatro.
Em sua fala de abertura, o vice-presidente do TJRO destacou a grande alegria e oportunidade no início da pós-graduação, “que não poderia começar melhor”. Segundo ele, é uma realização da Justiça em todos os âmbitos do estado: “Não se faz mais o combate ao crime como há anos atrás, o crime se apresenta diferente e os agentes também têm que se preparar mais. Já não era sem tempo que as instituições se unissem para esse preparo no combate ao crime organizado”, concluiu. Já o promotor de Justiça Aluildo Leite, que representou o procurador-geral de Justiça de Rondônia, Airton Marin Filho, disse estar certo de que “a luta contra a corrupção é uma luta de todos”. O promotor assinalou que cabe ao Ministério Público um protagonismo para inverter e mudar essa realidade: “O MP tem se empenhado nessa luta contínua e árdua contra a corrupção, capacitando seus membros, e essa pós-graduação servirá para melhor especializá-los no que se refere às novas ferramentas para esse combate”.
O conselheiro do TCE Wilber Coimbra afirmou que o evento marca o “início da organização das instituições da República contra o cupim que corrói a democracia”, e sublinhou que o enfrentamento à corrupção só ocorrerá com conhecimento qualificado: “O crime só é organizado porque ainda encontra um vácuo na estrutura do Estado, o que se busca com essa qualificação técnica é justamente desidratar o máximo possível aquilo que mantém a corrupção acesa, algo que se faça permanente”. Por fim, o desembargador Marcos Alaor lembrou que “estudar o crime organizado não é algo que aprendemos na graduação, a incumbência é necessária, urgente e ninguém o fará por nós”. O diretor da Emeron reforçou a atualidade do tema e que as escolas governamentais devem suprir essa lacuna: “Não é tarefa fácil, mas podemos atuar juntos, sem ferir a autonomia que nos é dada, é um dever que exige qualificação e dedicação absoluta”. O desembargador apresentou alguns destaques da carreira de Deltan Dallagnol: um dos mais novos procuradores da República a ingressar no MPF, com 23 anos, fez mestrado em Harvard (EUA) e há quatro anos é o coordenador da Lava Jato em Curitiba.
Compuseram ainda o dispositivo de honra o o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Sansão Saldanha; o o coordenador do curso de pós-graduação, juiz Sérgio William Teixeira; o presidente do TCE, conselheiro Edilson Sousa; o promotor de Justiça Jorge Auad Filho, do CEAF; e o procurador-chefe do MPF em Rondônia, Daniel Lobo.
O palestrante iniciou sua fala agradecendo o apoio do público à operação, identificando o momento como um “marco cívico de Rondônia no conhecimento de organizações criminosas e combate à corrupção. Vocês como líderes têm ajudado a construir um mundo melhor”. A seguir, contou sobre como passou a integrar a força-tarefa: “Foi um convite que mudou a minha vida, só na primeira fase da Lava Jato foram apreendidos mais de 80 mil documentos. Quando saí da faculdade, queria um mundo melhor e o caminho que encontrei foi o MPF”.
Ele lembrou de vários casos anteriores que enfrentou na procuradoria do Paraná e que tinham acabado em impunidade, como o da folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado e o caso Banestado. Disse que Rondônia é uma exceção, com vários políticos corruptos presos, e merece o reconhecimento da sociedade. Ainda assim, lamentou que, no Brasil, 97 de cada 100 casos acabam em impunidade: “Quem paga o preço da corrupção é a sociedade, pois quanto maior ela é, pior o Índice de Desenvolvimento Humano, a educação, a expectativa de vida etc. Além disso, a corrupção ainda inocula um veneno, que é o cinismo e a descrença nas instituições. Se queremos um país melhor, temos que enfrentar o problema e não tem atalho, a única solução é mais democracia e participação na coisa pública”.
A seguir, o procurador passou a descrever o novo modelo de investigação trazido pela Lava Jato, que alcançou resultados inéditos. Elencou os quatro pilares da operação: as colaborações premiadas, a estratégia de fases (já são mais de 50, ao todo), a cooperação entre os órgãos nacionais (“que nunca foi tão intensa”) e também internacionais, e a comunicação social. “O resultado da Lava Jato foi o rompimento episódico, mas intenso, da impunidade dos ciclos de poder”, afirmou. “O pior de tudo é o financiamento de campanhas com dinheiro de propina, pois cria um círculo vicioso que deturpa a democracia”.
Dallagnol fez duas ressalvas: a de que existem políticos honestos, que devem ser valorizados, e que a única opção de combate à corrupção é por meio da política. Fez um questionamento à plateia, se ela acredita que haverá um antes e um depois da Lava Jato, e propôs que, “se queremos mudanças, precisamos de passos adicionais, somente a Lava Jato não é suficiente”. O procurador fez um levantamento histórico da corrupção e da impunidade no Brasil, citando casos como o dos anões do orçamento e o caso Sudam, para mostrar que, “se não mudarmos as condições que incentivam a corrupção, pode acabar havendo apenas uma troca dos corruptos, como foi na Itália após a operação Mãos Limpas”.
A necessidade de propor reformas deu o tom da parte final da palestra. Deltan afirmou que “existem momentos que exigem esforço cívico maior de cada um de nós”, e uma dessas demonstrações é o pacote anticorrupção, iniciado com a campanha do MPF “10 medidas contra a corrupção”, que virou um projeto de lei de iniciativa popular com apoio recorde de 2 milhões de brasileiros. Atualmente, foi transformado no maior pacote anticorrupção do mundo, chamado “Unidos contra a corrupção” (Site), com 70 propostas e apoio de entidades apartidárias, como a Transparência Internacional.
O procurador pontuou as três condições que devem ser levadas em conta para a escolha dos candidatos às próximas eleições, em especial dos senadores e deputados federais: passado limpo, compromisso com a democracia e apoio ao pacote anticorrupção. Fez duas reflexões adicionais ao público, a de que não se deve cometer o erro de colocar a expectativa de mudança apenas sobre a Justiça, pois é só a sociedade que pode mudar, e sobre como se faz isso na esfera privada e no âmbito coletivo, com cada um precisando se engajar nas reformas. “Esta terra é propriedade de brasileiros com fome de justiça, que com perseverança vão alcançá-la”, disse.
Por fim, Dallagnol afirmou que os operadores de direito têm uma grande responsabilidade para lidar com o sistema de justiça disfuncional que temos no Brasil, e que devem olhar para os problemas reais, como a pós-graduação se propõe a fazer. Citando o estadunidense Martin Luther King (“O que me preocupa não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons”), conclamou à plateia: “O meu desejo é que você deseje se envolver com as mudanças, precisamos cultivar o valor da perseverança. Existem causas que valem a pena lutar independente do resultado, e o nosso país é uma delas”. O procurador concluiu com os números da Lava Jato: “No país da impunidade, foram mais de 300 acusados, com 130 condenados, incluindo oito ex-parlamentares presos, e mais de R$ 12 bilhões devolvidos à sociedade”, e fez um vídeo com a plateia, que topou o desafio de fazer parte da campanha anticorrupção e aplaudiu em pé o palestrante.
Ao final, o desembargador Marcos Alaor entregou uma placa de agradecimento e um certificado de participação ao procurador da República. Disse que será um curso longo, que exigirá tenacidade dos alunos, “a mesma tenacidade que vemos no Dr. Dallagnol”. O diretor da Escola da Magistratura destacou mais uma vez o público qualificado do evento e a parceria exitosa com o MPRO e TCE: “Estou deveras emocionado com este iniciar e tenho certeza, parafraseando o poema, de que não seremos interrompidos”. Ao final do evento, os alunos da pós-graduação fizeram a foto oficial do curso.
