Neste mês de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) divulgou a Consolidação Estatística de 2018 (confira aqui), tendo como base a movimentação processual de 2017 que revelou números positivos da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, como o porcentual de julgamento de 118% das varas do trabalho.
O relatório, editado pelo Núcleo de Estatística, e-Gestão e Apoio ao Pje – Processo Judicial Eletrônico, contém os principais indicadores de tempo, quantidade e arrecadação da atividade jurisdicional em primeiro e segundo graus, o resultado das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça, as Semanas da Conciliação e o Relatório Justiça em Número 2017 (ano-base 2016).
De acordo com o presidente do Regional, desembargador Shikou Sadahiro, a Consolidação Estatística de 2018 serve ao propósito de dar transparência da atividade judiciária. "Além de permitir ao cidadão acesso a todos esses dados, as informações também servirão para melhorar a eficiência da prestação de serviço do Poder Judiciário", ressaltou.
"Cada unidade pode tomar as decisões que forem mais convenientes para o aperfeiçoamento de cada gestor", destaca a servidora.
Primeiro grau
A Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC destacou-se por atender 186,1% de processos julgados em relação aos processos recebidos entre as varas trabalhistas do país. Relevante também foi a atuação da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO e das Varas do Trabalho de Colorado do Oeste/RO e Feijó/AC, que ficaram entre as 50 com melhores desempenho das 1567 varas trabalhistas avaliadas de todo o Brasil.
Outro destaque foi o prazo médio para a realização da primeira audiência nas varas do trabalho, que foi de 46,85 dias, o que demonstra presteza na hora da designação pelos magistrados e gabinetes, um indicador importante pois quanto mais rápidas forem as audiências, mais rápida será a sentença.
Houve também uma redução no prazo da fase de liquidação nas varas do trabalho, que em 2016 fora de 101,23 dias e em 2017 de 92 dias. Na fase da liquidação é apurado e quantificado o valor do direito reconhecido.
Tudo isso levou a redução da fase de execução, que em 2016 era de 933,78 dias, e em 2017 houve uma diminuição de 140,78 dias, ficando em média, 793 dias. Essa etapa representa a concretização do direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial e depende não apenas da Justiça do Trabalho, mas também das partes realizarem o pagamento.
Durante todo o período de 2017 foram pagos aos reclamantes um total de R$ 240.808.346,77 e as varas arrecadaram R$ 43.652.819,40, entre custas processuais, contribuições previdenciárias, emolumentos e imposto de renda.
Segundo grau
No segundo grau, o índice de atendimento à demanda (percentual de processos baixados em relação aos processos recebidos) alcançado pela Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre foi de 102%, sendo um dos únicos quatro Tribunais Regionais do Trabalho que obtiverem índice superior a 100%.
Já o prazo médio da distribuição até o julgamento foi de 69 dias em 2017, representando uma significativa produtividade em comparação com o prazo médio nacional da Justiça do Trabalho que foi de 145 dias.
O segundo grau totalizou R$ 548.119,23 de arrecadação entre custas processuais e emolumentos.
Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O CNJ propõe metas para que os tribunais brasileiros aperfeiçoem a prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre alcançou quatro das seis metas.
Das cumpridas, foram julgados mais processos que distribuídos, julgados os processos mais antigos, priorizado o julgamento das ações coletivas e priorizado o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos.
Das não cumpridas, foi alcançado um percentual de 83,60% dos casos solucionados por conciliação e o percentual de 91,64% de cumprimento da meta para impulsionar processos à execução, demonstrando que faltou pouco para que todas as metas fossem cumpridas.
Prêmios
A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre foi agraciada pelo CNJ com o Prêmio Conciliar é Legal de 2017 pelo maior índice de acordos na Justiça do Trabalho durante a XII Semana Nacional de Conciliação. O prêmio reconhece as práticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução de conflitos.
O Tribunal também foi contemplado com o Selo Justiça em Números na categoria Ouro, que visa ao reconhecimento dos Tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.
(Devanil Júnior | Supervisão: Celso Gomes)
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