O repasse do valor que falta para completar o total do precatório da ação nº 2039/1989 (ação da isonomia dos servidores Técnicos Administrativo federais do ex-Território) está confirmado para a sexta-feira da semana que vem, dia 20 de julho.
A afirmação foi feita na tarde desta terça-feira pelo subsecretário de gestão fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Adriano Pereira de Paula, em reunião da qual participaram a presidente do Sintero,Lionila Simão, a secretária de Assuntos Jurídicos do Sintero, Judith dos Santos Campos, além do superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília, Carlos Terceiro, que estava representando o governador Daniel Pereira, e os deputados federais Luiz Cláudio (PR) e Nilton Capixaba (PTB).
Durante a reunião, Adriano Pereira de Paula mostrou o Documento de Programação Financeira do SIAFI-Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, em que consta programado para o dia 20 de julho o repasse de R$ 464.534.803,00 ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), completando, assim, o valor total do precatório requisitado para o pagamento da ação da isonomia aos Técnicos Administrativos federais do ex-Território de Rondônia. A primeira parte do valor foi repassada ao TST no mês de junho.
De posse do valor total, o TST dispobilizará o montante para o Tribunal Regional do Trabalho, que, por sua vez, autorizará o pagamento diretamente aos servidores, o que será feito pela 2ª Vara do Trabalho.
Em recente reunião com o Juiz da 2ª Vara do Trabalho, José Roberto da Silva, a Diretoria do Sintero obteve a confirmação que em Rondônia está tudo pronto para o pagamento, o que, segundo o magistrado, será feito tão logo os recursos sejam disponibilizados pelo TST.
Na reunião com o subsecretário de gestão fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, a presidente do Sintero, Lionilda Simão, reiterou a necessidade urgente do repasse dos recursos para o pagamento do precatório, pois os servidores não suportam mais uma espera que já se arrasta há quase 30 anos.
“Nossos servidores não querem nada mais do que lhes é de direito, reconhecido pela Justiça do Trabalho, e tanta demora não faz sentido”, disse.
Ao ouvir os argumentos das diretoras do Sintero, dos parlamentares e do representante do governo do Estado em Brasília, Adriano Pereira de Paula disse que cumpre rigorosamente a determinação judicial e garantiu que o repasse não ultrapassará o dia 20 de julho.
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