Desde o início deste mês de julho, todas as empresas do setor privado estão obrigadas a adotar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), inclusive as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI) que tenha empregados. Substituindo 15 prestações de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, o objetivo deste sistema é unificar a base de recebimento desses dados, permitindo que esses sejam cruzados e eliminar o preenchimento e a entrega de diversos formulários – muitas vezes em redundância – o que, gradualmente, irá acabar com as inúmeras obrigações assessórias atreladas à contratação de trabalhadores, e, com isso, reduzir tempos e custos da área contábil das empresas. Contudo, apesar da proposta simplificar o ambiente de negócios, especialistas afirmam que a adaptação às novas regras não é nada simples, exige muito trabalho e as obrigações são difíceis de serem implantadas, podendo implicar em elevadas multas, de até 0,2% sobre o faturamento para as empresas que descumprirem os prazos.
A implementação completa do eSocial se dará em 5 etapas: na 1ª etapa, os empregadores terão de julho a agosto/2018 para se cadastrar no novo sistema; de setembro a outubro/2018 (2ª etapa), as empresas deverão enviar informações sobre seus funcionários, como admissões, afastamentos e demissões; entre novembro e dezembro/2018 (3ª etapa), a folha de pagamento dos empregados dever será obrigatoriamente gerada pelo novo sistema; a partir de janeiro/2019, as Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) será substituída definitivamente pelo sistema eletrônico e possibilitando o cruzamento de dados dos empregadores com os do governo (4ª etapa); e, também, no início do ano, as empresas deverão enviar as informações sobre a segurança e saúde dos funcionários (5ª etapa).
Como o fim da neutralidade da internet nos EUA vai afetar o Brasil
Definido em dezembro do ano passado, a neutralidade da internet foi oficialmente extinta nos EUA desde o último dia 11 de junho. Conforme já noticiado nesta Coluna, a neutralidade estabelece o tratamento isonômico na rede, ou seja, permite que todos possam navegar à mesma velocidade e ter acesso a qualquer tipo de conteúdo, sem restrições por consumo. Agora, com o fim dela para os americanos, as empresas provedoras de banda-larga dos EUA poderão, por exemplo, bloquear sites, desacelerar serviços e até cobrar valores diferenciados para entregar determinados conteúdos, inclusive os de veículos de imprensa, o que contradiz o próprio conceito fundamental da internet.
Essa imposição normativa, contudo, já encontra forte resistência entre os usuários e instituições estadunidenses, que a consideram uma séria ameaça à democracia, o que tem suscitado diversas reações e medidas contrárias, inclusive no âmbito do judiciário.
Embora o alcance esteja restrito apenas ao território norte-americano, é evidente que os efeitos dessa medida controvertida irão, em algum momento, respingar no Brasil. Encabeçadas pelas grandes empresas de telecomunicações brasileiras, o governo federal deverá ser pressionado a adotar o mesmo formato normativo dos EUA, fato esse que, se fosse concretizado, teria um impacto devastador na conectividade dos brasileiros, principalmente para os de baixa renda, já que, em função dos custos mais elevados, acabariam consumindo muito menos conteúdo online. “No Brasil, a neutralidade da rede é garantida pelo Marco Civil da Internet, uma legislação robusta que, em seu bojo, privilegia a inclusão digital e a universalização do acesso à rede. Então, para mudar essa prerrogativa por aqui e impor medidas corporativistas como a dos americanos, felizmente, isso não seria uma tarefa das mais fáceis”, afirma o advogado Marcos Tavares Leite.
Pesquisa Simpi Datafolha com pequenas empresas indica pessimismo do setor
Pesquisa encomendada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi) ao Datafolha revela que, no mês de maio, a categoria baixou as expectativas positivas em diversos aspectos da economia. No caso do desemprego, por exemplo, 38% das micro e pequenas indústrias (MPI’s) preveem alta para os próximos três meses. Em março o índice era de 27%.
Vários fatores, tanto externos como internos, que estão afetando a confiança dos empresários da categoria, que já se encontravam em um quadro delicado devido aos anos de crise mais forte.
“A greve dos caminhoneiros, por exemplo, foi um acontecimento que trouxe ainda mais prejuízo para os empresários”, pontua o presidente do Simpi Joseph Couri.
TERMÔMETRO DA CRISE
A temperatura de maio deste ano indica que há 37,7% de probabilidade de termos uma piora. Isso significa que os empresários da categoria estão apreensivos porque o otimismo com que entramos em 2018 não se concretizou, tanto pouco está se traduzindo na retomada da economia.
A PESQUISA
O Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria de São Paulo, encomendado pelo Simpi e efetuada pelo Datafolha, é reconhecido como sinalizador de tendência. É importante salientar que 42% das MPIs de todo Brasil estão em de São Paulo. A íntegra das 63 pesquisas Simpi/Datafolha, desde março de 2013, está disponível no site da entidade.
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