O Ministério Público de Rondônia realizou, na tarde desta terça-feira (26/06), em Porto Velho, o IV Seminário de Execução Penal, com um ciclo de palestras que oportunizaram uma reflexão sobre a eficácia do modelo brasileiro para a redução do crime e recentes inovações no método de cumprimento de pena, a exemplo das Associações de Assistência aos Condenados (APACs). O evento teve como palestrantes o Promotor de Justiça de São Paulo e autor de livros, Rogério Sanches da Cunha, e a Promotora de Justiça de Rondônia, Eiko Daniela Vieira Araki.
O IV Seminário de Execução Penal foi coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Políticas Penitenciárias e Execução Penal (CAOP-PPEP), tendo como público Integrantes do Ministério Público, do Judiciário, da Defensoria Pública e demais operadores do Direito.
Ao fazer a abertura do evento, o Subprocurador-Geral de Justiça, Osvaldo Luiz de Araujo, saudou os presentes, ressaltando a relevância da atividade para o debate dos atores envolvidos na área da Execução Penal. “Desejo que os trabalhos deste seminário sejam profícuos para o aprimoramento de ideias e soluções de demandas que tanto afligem nossa sociedade”, afirmou.
A Diretora do CAOP-PPEP e coordenadora do evento, Promotora de Justiça Andrea Waleska Nuccini Bogo, mencionou a importância do seminário para os profissionais do Estado que militam na área da Execução Penal, classificando iniciativas dessa natureza como elementos de colaboração para a definição de estratégias para área.
Após fazer um breve retrospecto das crises registradas no sistema penitenciário do Estado, a Promotora de Justiça fez um relato sobre as melhorias implementadas pelo Poder Executivo Estadual no sistema carcerário. “Podemos citar avanços, como a contratação de pessoal, capacitação, aquisição de novos equipamentos de segurança, raio-x e coletes”, disse, mencionando, ainda, a conclusão, neste ano, de unidades prisionais, cujas obras estavam paralisadas há muito tempo.
Palestras
Ao fazer uso da palavra, o Promotor de Justiça de São Paulo e autor de diversos livros, Rogério Sanches da Cunha, propôs uma reflexão sobre a Execução Penal no País, sob o ponto de vista da Análise Econômica do Direito, estabelecendo uma relação de custo-benefício para a prática de crimes.
“Essa análise nos permite construir uma premissa: os agentes criminosos estão embuídos de profunda racionalidade, a qual, em última instância, se baseia na ponderação de custos e benefícios”, afirmou o Integrante do MP de São Paulo, chamando atenção da plateia para necessidade de efetivação da execução penal como mecanismo de combate ao crime.
O especialista também falou da inversão de ações para estabelecer soluções da crise do sistema penitenciário. “Hoje, se resolve o caos, não tentando concretizar os instrumentos de Execução Penal. Hoje, se resolve o caos, com a política de evitar o encarceramento”, destacou o palestrante.
Ainda durante sua participação no evento, o Promotor de Justiça fez um apanhado de projetos legislativos que estão em curso, os quais afetam diretamente a execução da pena no Brasil.
APAC
Também palestrante do evento, a Promotora de Justiça Eiko Danieli Vieira Araki falou acerca da metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e da experiência vivenciada em Ji-Paraná, cujo Centro de Ressocialização foi inaugurado em março deste ano.
A Integrante do MP fez um retrospecto do processo de implementação da APAC em Ji-Paraná, do engajamento da sociedade e do sucesso na ressocialização dos apenados. “Até hoje, não foi registrada nenhuma intercorrência, nenhuma tentativa de fuga”, afirmou.
Conforme explicou a palestrante, a principal diferença entre a Apac e o sistema prisional comum é que, no primeiro caso, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistências espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pelas comunidades. A segurança e a disciplina do presídio são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte os funcionários, voluntários e diretores da entidade. “É um modelo humanizado de cumprimento de pena”, pontuou.
Presenças
O IV Seminário de Execução Penal teve a presença do Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia, Cristiano Mazzini, e do titular da Secretaria de Justiça, Adriano de Castro.
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