No primeiro aniversário de funcionamento da patrulha Maria da Penha, em Ji-Paraná, foi realizado o 1º Seminário com objetivo de compartilhamento de experiências entre as quatro unidades em funcionamento e promover a expansão do serviço às demais localidades de Rondônia. O evento, durante toda a terça-feira (26), ocorreu na sede do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Ji-Paraná, com a participação de autoridades militares, judiciárias e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
A patrulha Maria da Penha atende especificamente os casos de violência doméstica grave. O cumprimento de medidas protetivas determinadas em juízo e o acompanhamento e apoio psicológico às vítimas nos casos em que o agressor retorna para praticar o mesmo crime são ações desenvolvidas pela Maria da Penha. Na prática, a patrulha entra em ação a partir da notificação das decisões judiciais, que podem impor conduta ao agressor ou proteger a vítima.
No primeiro ano de funcionamento em Ji-Paraná, os registros revelam a realização de 355 medidas protetivas recebidas e visitas realizadas; a expedição de 20 medidas protetivas de urgência revogadas e 10 prisões preventivas expedidas. “O índice de reincidência caiu 6% e não tivemos registro de feminicídio”, informou o tenente Sassamoto, responsável pela condução da palestra “Características Operacionais da patrulha Maria da Penha”.
A patrulha Maria da Penha está presente nos municípios de Ariquemes, Porto Velho e Guajará Mirim. O maior desafio é expandir o serviço para as demais cidades rondonienses, afirmou o secretário estadual de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), coronel Ronimar Vargas Jobim, na abertura do evento.
A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Marli Mendonça, declarou que a patrulha Maria da Penha demonstra atendimento digno às mulheres vítimas de violência e a importância da qualidade do acolhimento. “O serviço desses policiais é a prova de um trabalho humanizado realizado pela Polícia Militar. Que essa patrulha inunde as demais cidades”, frisou Mendonça, ao agradecer o juiz criminal Edewaldo Fantini pela iniciativa de formatar a parceria do Poder Judiciário com o governo em benefício da sociedade rondonienses.
Titular da 2ª Vara Criminal em Ji-Paraná, o juiz Edewaldo Fantini explicou que a patrulha Maria da Penha é um serviço que já vem sendo aplicado com sucesso no Rio Grande do Sul e que apenas copiou a fórmula. “Foi uma semente plantada em solo fértil”, disse o juiz, referindo a expansão da patrulha implantada inicialmente em Ji-Paraná. “Essa troca de experiência só fortalece o projeto”, reforçou Fantini, que desenvolve outra ação bem-sucedida em parceria com o governo estadual, a implantação e funcionamento do Centro de Ressocialização Social, administrada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Ji-Paraná.
