O 1° Mutirão Cidadania da Ressocialização, iniciado na segunda-feira (25), segue nas unidades prisionais de Porto Velho com o serviço de emissão de carteira de identidade aos reeducandos. A ação é promovida pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) – através da Casa da Cidadania , em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) – através da Central de Atendimento ao Cidadão – Tudo Aqui.
Até a próxima quinta-feira (28), cerca de 200 reeducandos das 14 unidades prisionais (masculina e feminina) da capital estarão obtendo o documento de Identidade. “Mas este quantitativo ainda não representa a totalidade dos reclusos que se encontram com pendência do documento”, informa o coordenador da Casa da Cidadania, Rosivaldo Soares.
A assistente social Glaucioneide Rodrigues explica que a Certidão de Nascimento ou de Casamento, além de duas fotos 3×4, são requisitos para a obtenção do RG. “Há dois meses estamos trabalhado com foco no mutirão, realizando levantamento das pendências documentais e agilizando processos relacionados às certidões, junto aos cartórios”, disse a servidora.
Ela ainda relata que foram realizadas mais de 500 ligações para familiares, e que há os casos mais complexos envolvendo reeducandos oriundos de outros estados do país, o que faz levar mais tempo. “No decorrer dessa semana, quando ocorre o mutirão, continuamos recebendo mais certidões, aumentando consequentemente a relação dos aptos para obterem o RG”, acrescentou Glaucioneide.
A meta
O secretário de Justiça, Adriano de Castro, observa que o 1° Mutirão Cidadania da Ressocialização faz parte das ações da Sejus voltadas a atingir a meta de aumentar o volume de inserção de reeducandos no mercado de trabalho, através dos novos convênios que vêm sendo celebrados entre a Sejus e órgãos públicos. “Está sendo possível ampliar para mais de 2 mil vagas de trabalho previstas nos 307 convênios firmados na capital e no interior do Estado. Mas os reeducandos precisam estar com os documentos pessoais regularizados para a ocupação dessas vagas”, destacou Castro.
CPF
Adriano de Castro ainda informa que recentemente a Sejus alinhou parceria com a Receita Federal, o que torna possível já a partir de início de julho a emissão de CPF diretamente na Casa da Cidadania, localizada na Estrada Penal, Porto Velho, ao lado da Unidade Prisional Edvan Mariano Rosendo (Panda). “Esse novo serviço possibilitará mais agilidade na emissão do CPF, reduzindo o tempo de espera de um mês para a entrega imediata”, otimizou o secretário.
Carteira de Trabalho
Outro avanço que também deve acontecer é a emissão Carteira de Trabalho sem a necessidade da deslocação de uma escolta penitenciária para conduzir o reeducando até uma Delegacia do Trabalho. “Estamos fazendo contato com o Ministério do Trabalho para disponibilizarmos mais esse serviço, que vai trazer ganho de tempo, além de economia aos cofres do Estado”, finalizou o titular da Sejus.
